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Tipo do documento: Dissertação
Title: Desafios e Sugestões na Revisão do Marco Regulatório da Produção Vegetal Orgânica no Brasil
Other Titles: Challenges and suggestions in the revision of the regulatory framework of organic vegetable production in Brazil
Authors: Mattar, Roberto Guimarães Habib
Orientador(a): Ribeiro, Raul de Lucena Duarte
Primeiro coorientador: Fonseca, Maria Fernanda de Albuquerque Costa
Primeiro membro da banca: Espíndola, José Antônio Azevedo
Segundo membro da banca: Fernandes, Maria do Carmo de Araujo
Keywords: Garantia da qualidade orgânica;Rastreabilidade;Políticas públicas;Organic quality assurance;Traceability;Public policies
Área(s) do CNPq: Agronomia
Idioma: por
Issue Date: 26-Sep-2017
Publisher: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UFRRJ
Departamento: Instituto de Agronomia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Agricultura Orgânica
Citation: Mattar, Roberto Guimarães Habib. Desafios e Sugestões na Revisão do Marco Regulatório da Produção Vegetal Orgânica no Brasil. 2017. [77 f.]. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Agricultura Orgânica) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, [Seropédica - RJ] .
Abstract: A legislação brasileira da agricultura orgânica é uma regulação pública, construída coletivamente por pessoas dos diversos setores atuantes na agroecologia e na agricultura orgânica. Após a publicação da Lei 10.831, em dezembro de 2003, discute-se por quatro anos até chegar ao primeiro ato normativo de regulamentação, Decreto 6323/2007, e mais três anos até as primeiras Instruções Normativas, em 2009. Devido à ampla participação da sociedade para a elaboração dos textos, aos quais sempre procurou-se a aprovação por consenso, os documentos finais se apresentaram extensos, muitas vezes com linguagem técnica e de difícil compreensão e aplicação prática pela maioria dos agricultores, que têm perfil de escolaridade média a baixa no país. A Instrução Normativa 46/2011, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal, por sua vez, também reflete essa tendência, e conta com 117 artigos e 449 dispositivos. A discussão, revisão e sugestão desse marco regulatório é o objetivo específico deste trabalho, com foco na produção vegetal, no qual propõe-se uma redução no número de exigências, mantendo-se o necessário para a garantia da qualidade orgânica nas diversas formas de avaliação da conformidade, especialmente no Controle Social dos SPGs e OCSs. A simplificação dos registros obrigatórios visa estimular a regularização e adesão de produtores ao sistema orgânico e, consequentemente, aumentar a oferta de produtos de alto valor biológico para a população. Paralelamente à redução de exigências para a regularização, seleciona-se dispositivos, atualmente de cumprimento obrigatório, para comporem as Boas Práticas na Agricultura Orgânica, dando subsídios para a discussão de um documento de orientação, planejamento e acompanhamento da evolução de qualidade nos sistemas orgânicos de produção. A metodologia para se chegar aos critérios de escolha e segregação dos dispositivos, separando os que ficarão numa nova IN de Avaliação da Conformidade e retirando da atual aqueles que integrarão as Boas Práticas na Agricultura Orgânica, consiste na discussão de desafios e dificuldades na aplicação da norma atual , por meio de levantamentos diversos, dentre os quais a consulta a agricultores, fóruns, gestores de Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade, CPOrgs e técnicos de renomada experiência, além da vivência própria do autor, ligado pessoal e profissionalmente ao tema da agroecologia e da agricultura orgânica e que há 14 anos ocupa o cargo de servidor público no Mapa, onde participou da elaboração coletiva das normas, com atuação no fomento e controle da qualidade orgânica. O resultado principal da proposta ora apresentada, após minuciosa avaliação de cada um dos dispositivos na IN 46/11, é a redução de 42,5% no total de itens gerais e da Produção Vegetal Orgânica, o que representa 22% a menos em relação à íntegra da Instrução Normativa. A revisão das listas positivas de substâncias e práticas permitidas para a produção vegetal orgânica também é objeto de sugestões.
Abstract: Brazilian legislation on organic agriculture is a public regulation, built collectively by people from various sectors involved in agroecology and organic agriculture. Following the publication of Law 10,831, in December 2003, it is discussed for four years to reach the first regulatory act, Decree 6323/2007, and another three years until the first Normative Instructions, in 2009. Due to the wide participation of the final documents were presented, often with technical language and difficult to understand and practical application by the majority of farmers, who have a medium to low schooling profile in the country. Normative Instruction 46/2011, which establishes the Technical Regulation for Organic Animal and Vegetable Production Systems, in turn, also reflects this tendency, and has 117 articles and 449 devices. The discussion, revision and suggestion of this regulatory framework is the specific objective of this work, focusing on plant production, in which a reduction in the number of requirements is proposed, maintaining what is necessary to guarantee the organic quality in the various forms of evaluation of compliance, especially in the Social Control of PGSs and CSOs. The simplification of mandatory registrations aims to stimulate the regularization and adhesion of producers to the organic system and, consequently, increase the supply of products of high biological value to the population. Parallel to the reduction of requirements for regularization, it is selected devices, currently mandatory, to compose the Good Practices in Organic Agriculture, giving rise to a document to guide, plan and monitor the evolution of quality in organic production systems. The methodology to reach the criteria for choosing and segregating the devices, separating those that will be in a new IN of Conformity Assessment and removing from the current those that will integrate the Good Practices in Organic Agriculture, consists in the discussion of challenges and difficulties in the application of the norm various consultancies, including consultation with farmers, forums, managers of Participatory Conformity Assessment Bodies, CPOrgs and renowned technical experts, as well as the author's own experience, personally and professionally linked to the theme of agroecology and of organic agriculture and that for 13 years holds the position of public servant in MAPA, where he participated in the collective elaboration of the norms, acting in the promotion and control of organic quality. The main result of the proposal presented here, after a detailed evaluation of each of the devices in IN 46/11, is the reduction of 42.5% in total items and in the Organic Vegetable Production text, which represents 22% less to the entire Normative Instruction. The review of positive lists of substances and practices allowed for organic vegetable production, with suggestions, is also pointed at this work.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/10489
Appears in Collections:Mestrado em Agricultura Orgânica

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