O programa de assistência estudantil sob a ótica da inclusão social e da garantia de direitos: um estudo realizado no Instituto Federal do Amapá

Abstract

A presente dissertação se propôs a analisar o processo de implementação do programa de assistência estudantil do Instituto Federal do Amapá (IFAP) no Campus Macapá e suas contribuições para a permanência e a saída com êxito dos estudantes na educação profissional. Buscou-se descrever a Política de Assistência Estudantil ora adotada; bem como analisar, frente a esse modelo de referência, a percepção dos estudantes e dos gestores quanto à execução da Política de Assistência Estudantil e assim propor medidas que possibilitem melhor desempenho na implementação dessa política na Instituição. Para isso, utilizou-se a abordagem qualitativa realizando-se pesquisa documental. A primeira etapa do estudo constituiu-se inicialmente de reflexões teóricas, através de revisão bibliográfica abordando os conceitos/definições de termos essenciais que fundamentam o objetivo-fim da assistência estudantil; contextualizou ainda, o percurso da garantia dos direitos sociais desde a revolução industrial até os dias atuais, embasada também nas legislações existentes. No segundo momento, foram levantadas informações acerca da implantação da Instituição; da implementação do Programa de Assistência Estudantil e como hoje esta política está sendo executada, para tal objetivo foi necessário utilizar como instrumentos de pesquisa o PDI, editais, a coleta de materiais informativos disponíveis na página eletrônica e dos materiais impressos de divulgação, disponibilizados para os alunos e planilhas orçamentária. Para a terceira etapa, preferiu-se a aplicação de questionário a 20 % dos alunos do ensino técnico contemplados no PAE, correspondente a 39 alunos, o referido instrumento constou de perguntas abertas e fechadas. Ainda como coleta de dados foram realizadas entrevistas com perguntas semiestruturadas aos atores no processo de implantação e operacionalização do PNAES no IFAP. Os resultados revelaram que o perfil dos discentes usuários da assistência estudantil é caracterizado em sua maioria de mulheres; pardas, oriundas de famílias com baixo grau de escolaridade; composta por até 6 pessoas as quais sobrevivem com uma renda per capita familiar de até meio salário mínimo e excluídas de programas governamentais. Outro dado constatado diz respeito sobre a sua contribuição para o a permanência dos estudantes na educação profissional, onde a pesquisa revelou que embora ocorra as ações com vista a garantir tal permanência e a saída exitosa, a referida política não consegue efetivar seus objetivos, tendo em vista que não ocorre um acompanhamento real dos usuários dos serviços, pois a inexistência um setor responsável no âmbito de Reitoria; a inexistência de uma regulamentação própria; a falta de mecanismos de avaliação e o escasso número de servidores para realizar os serviços, acaba resumindo as ações do PAE num processo de transferência de renda.