Políticas de formação docente de Seropédica

Abstract

A Baixada Fluminense tem sido marcada por grandes desigualdades sociais e barreiras aos exercícios dos direitos sociais básicos. Ela é vista como um lugar perigoso, com uma imagem negativa construída e consolidada pela mídia. Na busca por atores capazes de atuarem na mudança de um terreno repleto de mazelas sociais, é dada importância significativa à educação e à escola. Partiu-se do pressuposto básico de que o trabalho educacional é o resultado de políticas públicas e de boa formação docente, ou seja, ele depende de como ela é percebida pelos governantes e moldada pela legislação. A concepção de política educacional brasileira no campo da formação e qualificação docente traz ao longo da história, tentativas frágeis de melhorias, elaboradas sem a participação efetiva da população escolar, distantes da realidade concreta e do cotidiano dos professores. Almejam tornar-se uma proposta uniforme, normativa e norteadora da ação comum. Contudo, são fortemente marcadas pelo burocratismo da organização educacional, pela contraposição entre teoria e prática, pela desarticulação e descontinuidade. A presente dissertação se inseriu nesta problemática. Foi constatado que a maioria dos estudos versando sobre a formação de professores concentra-se basicamente na análise das diretrizes políticas nacionais e poucos enfocam esta realidade em cidades pequenas. Diante disto, objetivou-se identificar como as políticas nacionais de formação docente foram (re) formuladas em Seropédica e quais foram suas repercussões. Em outras palavras, identificar as repercussões das políticas nacionais na legislação municipal e os impactos dos dispositivos legais municipais no processo de formação dos professores da rede de ensino de Seropédica. Para isto foi realizada uma pesquisa qualitativa, estruturada em um levantamento dos dispositivos legais de formação municipal de 1997 a 2016 e na realização de entrevistas semiestruturadas para captar as percepções e posições da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - Núcleo Seropédica/Paracambi sobre estas leis. Este estudo teve como referencial teórico a abordagem do ciclo de políticas de Bowe, Ball e Gold (1992) e Ball (1994) e os estudos de Bourdieu, compreendendo o processo político-educativo como uma forma de disputa de poder. Foi construído também a partir das considerações de Saviani sobre formação de professores. No capítulo 1 foi feita uma retomada dos principais dispositivos nacionais de formação de 1827 a 1988. O capítulo 2 compreendeu uma conceituação das políticas de formação considerando as especificidades do processo legislativo, as contribuições da teoria de Bourdieu e da abordagem do ciclo de políticas. No capítulo 3 foram estudadas as políticas nacionais de formação docente mais recentes de 1988 a 2016. No capítulo 4 foram apresentados os resultados da pesquisa de campo com a análise das políticas de formação docente de Seropédica. Concluiu-se que as ações do Governo Municipal buscaram cumprir formalmente a legislação nacional, contudo sem dar um encaminhamento efetivo para a questão dos professores. As políticas municipais de formação reproduziram a descontinuidade histórica do país presente desde as primeiras iniciativas formativas nacionais do século XVIII, mantidas no século XIX através de sua manutenção legislativa e ainda presentes no século XX.