Gestão das contas públicas: uma avaliação do desempenho do orçamento-programa da adminsitração pública federal no Brasil

Abstract

As despesas públicas representam a retribuição que o Estado realiza, no cumprimento de suas funções, dos recursos por ele auferidos através da própria sociedade a ser beneficiada. O crescente e constante aumento das funções do Estado, exige o desenvolvimento de novas técnicas para o acompanhamento da execução, bem como da avaliação do desempenho da gestão, não só por parte dos órgãos de controle interno e externo, mas sobretudo, dos gestores públicos. O objetivo da pesquisa é o de explorar os aspectos do Orçamento-Programa que facilitem a atividade de controle e a avaliação do orçamento relativos à mensuração dos programas e atividades, para que possam medir o desempenho em relação à eficiência na utilização dos recursos alocados no setor público, como também medir a eficácia do alcance das metas. São apresentadas as teorias relativas ao orçamento público, o desenvolvimento das técnicas orçamentárias e as características do Orçamento-Programa que o tornam instrumento de planejamento e controle. Também são apresentadas teorias relativas à análise de custo-benefício e a importância da análise no planejamento e na administração pública; trata da teoria do controle e avaliação pública, estudando as características da técnica do Orçamento- Programa que auxiliam a avaliação do desempenho organizacional. A partir desse diagnóstico, a dissertação trata das técnicas de análise para que se proceda à avaliação da administração orçamentária. Este estudo apresenta, uma contribuição para a avaliação do desempenho organizacional no setor público, através do enfoque da eficiência. Por fim realiza-se uma análise crítica de todo o processo de planejamento e orçamento na administração pública federal do Brasil.