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https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15716Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Silva, Juliana Cerqueira Pamplona | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-22T03:21:13Z | - |
| dc.date.available | 2023-12-22T03:21:13Z | - |
| dc.date.issued | 2019-07-30 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Juliana Cerqueira Pamplona. Os limites e possibilidades da participação social na gestão ambiental pública brasileira: um estudo de caso sobre extinção e reestruturação dos colegiados da administração pública federal. 2019. 236 f. Dissertação (Mestrado em Práticas em Desenvolvimento Sustentável) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2019. | por |
| dc.identifier.uri | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15716 | - |
| dc.description.abstract | A política ambiental no Brasil tem como marco institucional a Lei Nº 6938, de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. A partir desta lei foi estabelecido o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), composto por um órgão superior (Conselho de Governo), um órgão central (Ministério do Meio Ambiente); órgãos setoriais (nos Estados); órgãos executores (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e um órgão consultivo e deliberativo (Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama). O presente trabalho tem como objetivo analisar os limites e possibilidades dos conselhos, em especial do Conama, enquanto espaço de participação social na Gestão Ambiental Pública Brasileira com a publicação dos Decretos Nº 9.759/19 e Nº 9.806/19. Este trabalho analisa as alterações de estrutura e composição do CONAMA em diálogo com a teoria, em uma reflexão sobre a importância da sociedade civil na gestão ambiental pública. | por |
| dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | por |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Participação Social | por |
| dc.subject | CONAMA | por |
| dc.subject | Democracia e Representação | por |
| dc.subject | Social participation | eng |
| dc.subject | Council | eng |
| dc.subject | Democracy and representation | eng |
| dc.title | Os limites e possibilidades da participação social na gestão ambiental pública brasileira: um estudo de caso sobre extinção e reestruturação dos colegiados da administração pública federal | por |
| dc.title.alternative | The limits and possibilities of social participation in Brazilian environmental management. a case study on the extinction and restructuring of federal public administration collegiate | eng |
| dc.type | Dissertação | por |
| dc.description.abstractOther | The environmental policy in Brazil has as institutional framework Law No. 6938 (1981), which instituted the National Environmental Policy. Within this law was established a National Environmental System (SISNAMA), composed by a higher body (the Government Council), central body (Environment Ministry), state environmental agencies, executive organ (IBAMA/ICMbio) and a consulting and deliberating organ, National Environmental Council (CONAMA). The aim his study was to analyze the limits and possibilities of These Councils, especially CONAMA, as a space for social participation in Brazilian Public Environmental Management after Decree-Law no. 9.759/19 e no 9.806/19. This study was makes analyzes the structure and composition of CONAMA with a dialogue with the theory by a reflection on the importance of civil society in public environmental management. | eng |
| dc.contributor.advisor1 | Cardoso, Cristiane | |
| dc.contributor.advisor1ID | 020.639.899-90 | por |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9808125440949096 | por |
| dc.contributor.referee1 | Cardoso, Cristiane | |
| dc.contributor.referee2 | Pereira, Celso Sánchez | |
| dc.contributor.referee3 | Rodrigues, Camila Gonçalves de Oliveira | |
| dc.creator.ID | 006.171.196-94 | por |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5614430951626790 | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.department | Instituto de Florestas | por |
| dc.publisher.initials | UFRRJ | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável | por |
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