O seguro agrícola na Farm Bill de 2014: notas de conjuntura

Abstract

Desde a Grande Depressão, a cada cinco anos, aproximadamente, o Congresso e o Senado dos Estados Unidos discutem o marco regulatório para a agricultura norte-americana, tradicionalmente conhecido como Farm Bill.2 Após dois anos de difíceis negociações, a Lei Agrícola norte-americana foi aprovada e promulgada em 7 de fevereiro de 2014 (KATO e LEITE, 2014; SMITH, 2014). Os programas que a integram possuem um orçamento de US$ 956 bilhões para o período 2014-2023, segundo estimativas do Congressional Budget Office (Escritório de Orçamento do Congresso Norte-Americano) (CBO, 2014). As principais rubricas que sofreram modificações com a nova lei foram as relativas às commodities (Título I), aos programas de nutrição (Título II) – com cortes bruscos no orçamento – e aos programas de seguro agrícola (Título XI) – contemplados com aportes consideráveis de recursos. O objetivo deste texto é sistematizar a abordagem do seguro agrícola consagrada pela nova Farm Bill de 2014, focando em seus principais instrumentos, tendo em vista a apresentação e a discussão dos mecanismos de operacionalização das políticas públicas criadas (ou reforçadas) com a nova lei. Subsidiariamente, são sugeridas algumas possíveis implicações e desafios dessas propostas para o caso brasileiro