Ferramentas de Inteligência Artificial e seu Papel Fiscalizatório e no Combate às Fraudes nas Compras Públicas

Abstract

Esta pesquisa analisa as ferramentas de Inteligência Artificial e sua aplicação nos processos licitatórios e de compras públicas, buscando compreender de que forma essas ferramentas contribuem para a prevenção, identificação e mitigação de fraudes em licitações, bem como avaliar seus impactos financeiros e qualitativos. Para tanto, realiza pesquisa exploratória, bibliográfica, documental e de abordagem qualitativa, fundamentada na legislação vigente, em artigos científicos, relatórios institucionais da Controladoria-Geral da União (CGU), acórdãos e relatórios de atividades do Tribunal de Contas da União (TCU), além de estudos produzidos por entidades ligadas ao controle externo. Os resultados demonstram que as ferramentas auxiliam em análises de grande volume de dados, emitindo alertas de possíveis irregularidades de forma tempestiva, gerando não só benefícios financeiros como qualitativos. Conclui-se que a Inteligência Artificial constitui um instrumento relevante para o aperfeiçoamento da fiscalização das compras públicas, contribuindo para a prevenção de fraudes e para a melhoria da gestão financeira dos recursos públicos, embora ainda existem desafios relacionados à transparência dos sistemas e à padronização dos indicadores de resultados.