Educação, Banco Interamericano de Desenvolvimento e os direitos sociais: desarticulação da classe trabalhadora?

Abstract

O fim da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) impactou, decisivamente, os anos finais do século XX, sendo interpretada pelos intelectuais burgueses como o fim da história e pelos intelectuais marxistas, por vezes, como a derrota do movimento dos trabalhadores na luta contra o imperialismo. As consequências dessa experiência associadas às transformações no sistema produtivo propiciadas, a partir da década de 1970, foram sentidas com intensidade pela classe trabalhadora no capitalismo dependente e aproveitadas pela burguesia com a internacionalização e a interiorização dos imperativos do capital para todos os âmbitos das relações sociais. Isso posto, indica-se que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem desenvolvido papel fundamental, sobretudo na expansão capitalista para o interior dos Estados e municípios ou províncias das unidades políticos-territoriais na América Latina, em diferentes áreas, ampliando a aplicação de estratégias que promovem a contenção da classe trabalhadora por meio da sua desarticulação preventiva. Neste trabalho, procura-se apontar os bancos interestatais como desdobramentos institucionais do imperialismo, a partir da investigação sobre a relação do BID com o Brasil, detendo-se ao período entre a redemocratização e os dias atuais. Convém compreender o imperialismo como fase de desenvolvimento do capitalismo em seus traços fundamentais (LÊNIN, 2012) que determinam, ainda no século XXI, as relações sociais no capitalismo dependente (GOUVÊA, 2016; FERNANDES, 1981) por meio de elementos que conduzem à manutenção da contrarrevolução preventiva (FERNANDES, 2019). Desse modo, ampliam-se as fontes utilizadas como objeto de estudo, considerando, para além das operações jurídicopolíticas desenvolvidas pelo BID, legislações produzidas no âmbito dos Estados e municípios e documentos produzidos pelo Movimento Colabora Educação coordenado pela organização empresarial Todos pela Educação no Brasil. Conclui-se que a Educação Básica Pública, no Brasil, entre 1988 e 2022, foi atravessada pela intervenção do BID no interior das unidades políticos-territoriais, em aliança com organizações empresariais locais, como forma de garantir a expansão do capital em termos de valor e território, a partir de processos preventivos de contenção da classe trabalhadora através da sua desarticulação, que tem como principal estratégia a efetivação do regime de colaboração disposto nos dispositivos legislativos desde a Constituição Federal (1988) nos Estados e municípios.