http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15835 2026-09-23T04:15:24Z 2026-09-23T04:15:24Z Pinto, Fernanda Miler Lima http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26344 2026-09-14T14:34:31Z 2026-05-26T00:00:00Z

Título: Tecnologia, Vigilância e Controle Social: Uma análise dos discursos jurídicos sobre o videomonitoramento com reconhecimento facial para fins penais em vias públicas no Brasil e no caso de Buenos aires (2018–2023) Autor: Pinto, Fernanda Miler Lima Resumo: Esta tese investiga de que maneira os discursos jurídicos no Brasil, entre 2018 e 2023, contribuíram para a aceitação do uso do reconhecimento facial para fins penais em sistemas de videomonitoramento em vias públicas, e como o contraste com a suspensão dessa tecnopolítica em Buenos Aires permite evidenciar diferentes formas de tensionamento de princípios democráticos em comum. O referencial teórico fundamenta-se na genealogia do poder em Michel Foucault, desenvolvendo as noções de governamentalidade e racionalidade neoliberal, articuladas à Teoria Crítica da Tecnologia, à criminologia crítica e aos estudos contemporâneos sobre vigilância. Nesse quadro, o neoliberalismo é compreendido não apenas como um modelo econômico, mas como uma racionalidade política que reconfigura o Estado, redefine os modos de intervenção pública, modela subjetividades e contribui para a erosão de princípios democráticos. Metodologicamente, o trabalho baseia-se na análise foucaultiana do discurso, com coleta de dados em fontes documentais, incluindo decisões judiciais, atos normativos e respostas institucionais obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), no caso brasileiro, e decisões judiciais referentes à suspensão do Sistema de Reconhecimento Facial de Prófugos (SRFP) na Cidade Autônoma de Buenos Aires, no caso argentino. A análise permitiu identificar formações discursivas recorrentes que estruturam a aceitabilidade, e decorrente difusão, da tecnologia, tais como a mobilização de uma legalidade genérica como fundamento suficiente da ação estatal, a construção da segurança pública como valor autojustificável, a caracterização da tecnologia como instrumento técnico neutro e auxiliar, o adiamento normativo por meio da promessa de regulamentação futura e a marginalização de questões relativas à seletividade e aos impactos democráticos da vigilância. A partir dessas formações, o estudo demonstra que os discursos jurídicos produzem efeitos políticos relevantes, contribuindo para a normalização do reconhecimento facial, para a despolitização da tecnologia e para a reconfiguração de princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito, como legalidade, transparência, privacidade, igualdade, presunção de inocência e controle democrático. Em contraste, a análise do caso de Buenos Aires evidencia a possibilidade de mobilização do direito como instrumento de problematização e contenção da tecnopolítica, e consequente modificação da realidade social, especialmente por meio da exigência de uma legalidade qualificada, da afirmação do caráter excepcional da vigilância biométrica e da centralidade da transparência e do controle institucional. Conclui-se que a aceitação ou contenção do reconhecimento facial decorre da forma como esses dispositivos são discursivamente construídos no interior das práticas estatais e das racionalidades políticas que as orientam. Nesse sentido, a tese evidencia que o avanço das tecnopolíticas de vigilância está diretamente relacionado a processos mais amplos de reconfiguração do Estado e de erosão das promessas democráticas

2026-05-26T00:00:00Z Louzada, Jorlandro Augusto http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26337 2026-09-08T18:47:27Z 2025-12-12T00:00:00Z

Título: O quilombo como fonte de interpretação antidualista do Brasil: diferentes faces da necropolítica Autor: Louzada, Jorlandro Augusto Resumo: Este trabalho faz uma análise do Brasil contemporâneo pela ótica das políticas quilombolas pós Constituição Federal de 1988 (CF/88), sobre um material documental e sobre observações empíricas a partir dos usos, sentidos e, consequentemente, disputas adjacentes à nomenclatura “quilombo”. Para tanto, toma como exemplo, algumas comunidades do Estado do Rio de Janeiro. Propõe entender o Brasil sob uma interseção existente entre quilombos, necropolítica em uma análise devidamente entendida como antidualista. O quilombo é um modelo social, forma de vida, ainda que com diferentes configurações formativas e traços históricos próprios, que possui certa duplicidade situacional. São, frente aos ordenamentos em que são pautadas suas lutas e disputas, produtores de direitos de suas formas de vida e existências, e produtores de mercadorias (de diversos tipos e sentidos). Tal duplicidade os coloca como ponto de interlocução entre a instrumentalização da desumanização realizada pelas contradições do capitalismo brasileiro e a eliminação enquanto segmento social. Esta tese apresenta necropolítica e antidualismo vistos pela existência e afirmação da existência do quilombo.

2025-12-12T00:00:00Z Ramos, Tamis Porfírio Costa Crisóstomo http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26173 2026-08-25T16:31:53Z 2026-07-02T00:00:00Z

Título: O trabalho dignifica o homem negro? desigualdades de classe e raça na constituição das masculinidades dos coletores de lixo domiciliar Autor: Ramos, Tamis Porfírio Costa Crisóstomo Resumo: Esta pesquisa busca analisar como as relações de trabalho participam da constituição social das masculinidades dos homens negros coletores de lixo domiciliar do município do Rio de Janeiro, considerando os eixos de desigualdade de raça, gênero e classe na construção dessas identidades. Partindo da compreensão de que a divisão racial e sexual do trabalho estrutura a organização do trabalho no Brasil, a pesquisa investiga os processos e relações sociais e históricas que fazem com que homens negros estejam sobrerrepresentados em ocupações marcadas pela subalternidade e pelo trabalho corporal “sujo”, bem como os efeitos dessas condições sobre suas experiências laborais, e a construção de masculinidades subalternas. A pesquisa tem como aporte empírico entrevistas em profundidade com questionário semiestruturado realizadas com oito coletores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). Os resultados demonstram que a racialização do trabalho de coleta de lixo domiciliar se expressa para além da sobrerrepresentação de homens negros nessa ocupação, mas, principalmente, na associação histórica entre sujeira, trabalho degradante e corpos negros. Além disso, evidenciam-se relações ambíguas constitutivas da posição social desses trabalhadores enquanto homens negros e da atividade que desempenham. Tais relações complexas envolvem humilhação e orgulho, exploração e reconhecimento, sacrifício e honra coexistindo simultaneamente. A análise sociológica da coleta de lixo domiciliar permite compreender os efeitos da divisão racial e sexual do trabalho na forma com que se configuram experiências de subalternização, precarização laboral e desvalorização social, além dos impactos sociossubjetivos dessas relações estruturais para a construção de identidades masculinas subalternizadas

2026-07-02T00:00:00Z Bastos, Romero Jasku http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/25841 2026-07-22T11:41:59Z 2025-12-03T00:00:00Z

Título: O barroquismo ludopédico na encruzilhada entre o virtual e o real: a gamificação do esporte-espetáculo e a europeização do futebol brasileiro Autor: Bastos, Romero Jasku Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo refletir sobre a relação entre a “gamificação” do esporte-espetáculo e a “europeização” do futebol brasileiro. No rastro do processo de globalização e espetacularização do futebol, conduzido em benefício e no interesse das equipes europeias, assoma à superfície uma disputa simbólica que coloca frente a frente dois tipos de discursos. Em linhas gerais, são eles: (i) de um lado, debatendo-se diante da impotência em relação à correlação de forças na atual conjuntura, marcada por intensa e ininterrupta comunicação entre culturas de todos os cantos do planeta proporcionada pela revolução tecnológica da informação, encontram- se as narrativas que associam “europeização” com “modernização”, enfatizando os ganhos provenientes da mundialização e liberalização do mercado da bola, relativizando a existência de escolas nacionais de futebol e condescendendo com a formação de comunidades de fãs estruturadas a partir de relações desterritorializadas entre torcedores e clubes; (ii) de outro lado, os relatos que rechaçam a “modernização” e suas consequências como uma ameaça à verdadeira identidade do futebol brasileiro, em que a tônica recai, muitas vezes, sobre as “vantagens do atraso", perceptível tanto nos argumentos que condenam como “ilegítimos” os laços dos brasileiros com times estrangeiros – relacionando-os com a falta de fibra moral característica de “caçadores de glórias”, para os quais o sucesso em campo e o glamour das estrelas e dos campeonatos da Europa são mais importantes e sedutores do que a fidelidade às raízes –, quanto nas alegações que conectam o “futebol-arte” com o “jeitinho brasileiro” – “o peculiar modo nacional de livrar-se de problemas, ou de falsificá-los”, de tal maneira que estes problemas não sejam vistos como obstáculos a serem superados, mas, no limite, como condições fundamentais para manutenção e reprodução das bases culturais e materiais da escola brasileira de futebol. Essas formações discursivas são a matéria- prima da investigação que se busca realizar aqui. Assim, com base no exame crítico desses discursos, intenciona-se discernir nessas visões de mundo o que há de ideológico e o que há de utópico nas representações e soluções que cada uma delas propõe para resolver os desafios colocados pela comunicação excessiva entre sociedades e culturas cada vez mais conectadas. Para levar a cabo esta investigação, propõe-se fazer uma interpretação de caráter dialético dos discursos de diferentes atores e agências sobre os meandros dos processos de formação das identidades culturais do futebol, tendo como interlocutores intelectuais, jornalistas, dirigentes, técnicos, jogadores e torcedores etc. Ocupando um lugar especial na análise dos discursossobre o “futebol- espetáculo”, os jogos eletrônicos muitas vezes estão no centro das discussões, ora sendo apresentados como pivôs da “modernização”, ora como promotores da “aculturação”. De qualquer maneira, os jogos eletrônicos são, eles próprios, formações discursivas. Levando isso em consideração, assume-se, aqui, que os jogos eletrônicos são um tipo de texto que possui uma estrutura narrativa e um sentido preferencial, além de um inconsciente. Nessa direção, trata-se de explorar as contradições inerentes às visões de mundo em questão no tocante ao modo como elas interpretam as transformações e as perspectivas do futebol no Brasil e no mundo diante da “gamificação” do “esporte-espetáculo”. Com efeito, tem-se que a tarefa primordial da análise crítica das formações discursivas em tela é, antes e acima de tudo, jogar luz sobre suas dimensões utópicas. A hipótese central deste trabalho é a de que estas dimensões utópicas emergem como sintomas do choque de narrativas “que são ao mesmo tempo distintas, simultâneas e antagônicas”. É, então, sob a forma de sintoma, insinuando-se por entre as lacunas da ordem simbólica, que o “real” se revela. Depreende-se disso que apenas uma “leitura sintomal” do cenário sob escrutínio é capaz de identificar as dimensões utópicas e ideológicas inerentes a ambas as visões de mundo.

2025-12-03T00:00:00Z