http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/8940 2026-07-20T11:23:21Z http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/25813 Título: Proposta de boas práticas para implementação da Gestão de Riscos nas Compras Públicas com base na lei de licitações e contratos (Lei Federal n. 14.133/2021): Um estudo de caso no Instituto Federal do Amapá Autor: Chaves, Ana Paula Almeida Resumo: A Lei Federal n. 14.133/2021, que instituiu o novo marco legal das licitações e contratos administrativos, trouxe avanços significativos para as compras públicas, com ênfase em princípios como eficiência, transparência, sustentabilidade e gestão de riscos. A gestão de riscos é um dos pilares centrais da nova legislação, visando prevenir falhas, fraudes, desperdícios e ineficiências nos processos de contratação pública. Com base nessa premissa, a presente pesquisa teve como objetivo geral a elaboração de boas práticas para a implementação da Gestão de Riscos nas Compras Públicas do Instituto Federal do Amapá, de acordo com a nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n. 14.133/2021). O estudo justifica-se e se mostra de grande relevância pela necessidade da alta administração do IFAP dispor de orientações técnicas atualizadas e em conformidade legal para a adequada implementação da Gestão de Riscos em suas Compras Públicas, em consonância com a lei de licitações e contratos e com as melhores práticas de gestão de riscos, de modo a cumprir o dever legal imposto à administração pública, além do alcance de ganhos na eficiência, eficácia e efetividade das suas contratações. A abordagem da pesquisa foi qualitativa, com caráter descritivo e exploratório, configurando- se como estudo de caso. Foram utilizados métodos de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com entrevistas estruturadas aplicadas a servidores da área de licitações e contratos do IFAP. A análise dos dados foi conduzida por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa revelaram um baixo grau de maturidade institucional em relação à gestão de riscos, com destaque para a ausência de estrutura formalizada, escassez de capacitação técnica dos servidores, falta de normativos internos específicos e inexistência de ferramentas padronizadas para avaliação e mitigação dos riscos nas compras públicas. Além disso, foram identificados riscos recorrentes relacionados à ausência de planejamento adequado, falhas na elaboração dos termos de referência, deficiências na pesquisa de preços e fragilidades na gestão contratual. A discussão dos resultados apontou que, embora a Lei n. 14.133/2021 estabeleça a obrigatoriedade da gestão de riscos nas contratações públicas, sua implementação ainda é incipiente no âmbito do IFAP, sobretudo pela inexistência de políticas internas, indicadores e cultura organizacional voltada para o gerenciamento de riscos. A pesquisa evidenciou a necessidade urgente de institucionalização da prática, com a definição clara de papéis e responsabilidades, além do fortalecimento da governança e da integridade nas contratações. A adoção das boas práticas propostas poderá servir de modelo replicável para outras instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 2025-09-08T00:00:00Z http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/25811 Título: Estudo de viabilidade da implantação de um sistema de captação e aproveitamento de água pluvial para fins não potáveis na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Autor: Sousa, Paulo Sergio Costa Resumo: A água é um recurso fundamental à vida e ao desenvolvimento das sociedades, mas sua disponibilidade e distribuição são atravessadas por desigualdades históricas, interesses econômicos e impactos ambientais cada vez mais intensos. Em um contexto marcado por crises hídricas recorrentes, expansão urbana desordenada e pressões privatistas sobre serviços essenciais, pensar o acesso à água implica compreender não apenas sua dimensão natural, mas também sua dimensão social, territorial e política. Assim, torna-se necessário adotar medidas sustentáveis que promovam o uso racional dos recursos hídricos e reduzam a dependência de sistemas centralizados de abastecimento. Este trabalho analisa a viabilidade de implantação de um sistema de captação e aproveitamento de água da chuva no Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (IM/UFRRJ), localizado em Nova Iguaçu. A pesquisa envolveu o estudo da infraestrutura do edifício, levantamento do consumo hídrico, análise dos condicionantes técnicos e legais, além da elaboração de um orçamento estimativo baseado em referencias públicas. Considerando as restrições orçamentárias e estruturais, propõe-se a implantação inicial de um sistema piloto em um único bloco, possibilitando monitoramento, avaliação de desempenho e ajustes antes de sua ampliação. Os resultados indicam que o sistema é tecnicamente viável e potencialmente eficiente para reduzir o consumo de água potável e os custos operacionais da instituição. Além disso, a adoção dessa iniciativa fortalece práticas de sustentabilidade, estimula a consciência ambiental na comunidade acadêmica e demonstra o papel das universidades públicas na promoção de soluções socioambientais inovadoras e de baixo impacto. 2025-12-04T00:00:00Z http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/25810 Título: Avaliação da maturidade da gestão do conhecimento através do método OKA: Um estudo de caso no Instituto Federal do Amapá – IFAP Autor: Aires, Maria Orismar Nascimento Resumo: Contextualização: A gestão do conhecimento (GC) representa um dos pilares estratégicos da inovação, da eficiência institucional e da melhoria contínua na administração pública. No contexto das instituições federais de ensino, a ausência de práticas sistematizadas de GC compromete a preservação do conhecimento organizacional, enfraquece a memória institucional e gera descontinuidade nos processos administrativos. Objetivo: Avaliar o grau de maturidade da GC na Reitoria do Instituto Federal do Amapá (IFAP), por meio do método Organizational Knowledge Assessment (OKA), desenvolvido pelo Banco Mundial, com o propósito de diagnosticar o nível de institucionalização da GC e propor diretrizes para seu fortalecimento. Metodologia: A pesquisa é de natureza aplicada, com caráter exploratório e descritivo, abordagem quantiqualitativa e delineamento de estudo de caso. O instrumento utilizado foi um questionário estruturado, aplicado aos servidores da Reitoria do IFAP, e os dados foram analisados com base nas 14 dimensões do método OKA, agrupadas nos eixos de pessoas, processos e tecnologias. Limitações para aplicabilidade: O estudo se restringe ao contexto da Reitoria do IFAP, impossibilitando a generalização dos resultados para outras unidades ou instituições. Além disso, o número de participantes foi reduzido em relação ao total de servidores da Reitoria. Aplicabilidade: Os resultados obtidos subsidiam a formulação de uma política institucional de GC, fornecendo insumos concretos para a adoção de práticas organizacionais mais integradas, a retenção do conhecimento e o fortalecimento da cultura institucional de compartilhamento. Contribuições práticas para a sociedade: A proposta de ações estruturadas para consolidar a GC no IFAP visa aprimorar a gestão pública, garantindo continuidade de processos, valorização dos servidores e melhoria dos serviços ofertados à sociedade. Contribuições teóricas para a sociedade: O estudo reforça a importância da maturidade em GC como um elemento estratégico na administração pública, dialogando com autores como Von Krogh, Corrêa, Neves Júnior e Marinho, e ampliando a produção acadêmica nacional sobre o tema no setor público. Originalidade: A pesquisa apresenta uma aplicação inédita do método OKA em uma reitoria de instituição federal de ensino, realidade ainda pouco explorada na literatura científica brasileira. Além do diagnóstico, a pesquisa resultou na elaboração de um Produto Técnico-Tecnológico (PTT): um Relatório Técnico Conclusivo com recomendações práticas para a implementação da GC no IFAP. O estudo evidenciou que a maturidade da GC no IFAP se encontra majoritariamente nos estágios iniciais, com fragilidades críticas em dimensões como aprendizagem organizacional, cultura do conhecimento e gestão estratégica. O diagnóstico revela a necessidade urgente de políticas institucionais densas e articuladas para consolidar uma cultura organizacional voltada ao saber compartilhado. 2025-06-30T00:00:00Z http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/24522 Título: Construção de uma proposta de criação de um curso superior em turismo no Instituto Federal do Amapá (IFAP) Autor: Barriga, Diego Samaro Belo Resumo: O Turismo possui grande capacidade de promover o desenvolvimento regional e, quando bem conduzido, consolida-se como uma atividade sustentável, proporcionando benefícios econômicos, sociais e ambientais. Um dos fatores determinantes para que isso ocorra é o aperfeiçoamento da oferta turística, especialmente pela atuação de profissionais com nível superior na área. No entanto, uma oferta educacional com esta finalidade precisa ser concebida de maneira específica para atender às demandas da realidade local, sendo influenciada diretamente pelos cenários econômico, mercadológico e curricular. Com base nestas premissas, a presente pesquisa teve como objetivo principal: construir uma proposta de criação de um curso superior em turismo no IFAP (Instituto Federal do Amapá). Para dar suporte a esta proposição, os objetivos específicos foram delineados para: identificar os mercados de atuação profissional dos futuros egressos; realizar um diagnóstico profissiográfico que oriente o perfil profissional desejado desses egressos; e propor uma base curricular para o curso. O alcance destas compreensões só foi possível graças a um estudo de caso com teor exploratório- descritivo, com abordagem quali-quantitativa. Outrossim, pelo viés qualitativo, houve a intenção de se compreender, a partir de entrevistas semiestruturados, as percepções dos stakeholders – setor privado, setor público e gestores do IFAP – acerca do cenário turístico amapaense. Pelo viés quantitativo, aplicaram-se questionários estruturados em escala Likert direcionados aos servidores do IFAP, com o objetivo de verificar as opiniões desses atores quanto à criação do curso de turismo e à importância de 15 competências profissionais elaboradas nesta dissertação, com base em análises bibliométricas. Os resultados qualitativos foram dispostos por meio da Análise de Conteúdo baseada em Bardin, o que explicitou os discursos predominantes que subsidiaram o alcance dos objetivos pretendidos. Por sua vez, a análise quantitativa experimentou um tratamento estatístico descritivo, que propiciou o reconhecimento das competências a serem piorizadas na base curricular. O somatório destas perspectivas possibilitou a criação de um Produto Técnico-Tecnológico (PTT) do tipo Relatório Técnico Conclusivo (RTC). Esse documento apresenta, além dos resultados correspondentes aos objetivos específicos, uma análise estratégica da realidade investigada, utilizando as matrizes SWOT e TOWS, bem como descrições dos cenários econômico e mercadológico do turismo no Amapá. De maneira geral, o impacto deste PTT reside na valorização da formação em turismo, destacando o protagonismo desses profissionais na elaboração de planificações mais assertivas, participativas, holísticas e sustentáveis para o setor. Entre as reflexões finais, ressalta-se uma oportunidade pedagógico- acadêmica ao IFAP, que atualmente não conta com um curso de graduação em turismo. A implantação dessa oferta poderá fortalecer o pioneirismo da instituição como agente impulsionador do desenvolvimento acadêmico, técnico e profissional do turismo — um arranjo produtivo de relevante impacto social, capaz de contribuir de maneira significativa para a interiorização do desenvolvimento socioeconômico no estado. 2025-06-27T00:00:00Z