http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/8954 Mon, 02 Nov 2026 11:28:22 GMT 2026-11-02T11:28:22Z http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26800 Título: Análise das políticas nacionais relacionadas à água para a segurança hídrica no Brasil: um estudo de caso a partir do Extremo Oeste Baiano do MATOPIBA Autor: Castro, Gleice Ozana Oliveira Lima Resumo: Esta dissertação analisa a efetividade das políticas nacionais relacionadas à água para a segurança hídrica no Brasil, tomando como estudo de caso o Extremo Oeste Baiano, mesorregião integrante do MATOPIBA. A pesquisa adota abordagem híbrida, combinando análise documental e levantamento bibliográfico sobre a legislação federal com tratamento quantitativo de dados do SIDRA/IBGE para identificar os municípios com maior expansão de área plantada de soja e milho entre 2004 e 2024. O trabalho reconstrói a trajetória normativa brasileira desde o Código de Águas de 1934, passando pela Política Nacional do Meio Ambiente (1981), pela Constituição Federal de 1988, pela Política Nacional de Recursos Hídricos (1997) e pela criação da ANA (2000), até a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (2021), evidenciando a transição da água de bem de uso comum a recurso econômico limitado. Em seguida, discute os conflitos pelo uso da água no Brasil, apoiando-se em referenciais teóricos sobre espaço social e hidropolítica, e demonstra o crescimento dos conflitos hidrossociais registrados pela Comissão Pastoral da Terra entre 2015 e 2024, com destaque para a Região Norte. No estudo de caso, verificou-se que cinco municípios do Extremo Oeste Baiano (Formosa do Rio Preto, São Desidério, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães e Correntina) apresentaram forte expansão da agricultura irrigada por pivôs centrais, associada a desmatamento expressivo, autorizações irregulares de supressão de vegetação nativa e concessão intensa de outorgas de uso de recursos hídricos, ao mesmo tempo em que persistem desigualdades no acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário entre esses municípios. A pesquisa também identificou fragilidades na disponibilização e na transparência dos dados hídricos em nível estadual, em contraste com a maior organização das informações no plano federal. Conclui-se que, apesar do arcabouço legal brasileiro ser robusto e ter incorporado, ao longo do tempo, princípios de descentralização e participação social, sua aplicação prática no Extremo Oeste Baiano tem sido insuficiente para conter os conflitos socioambientais decorrentes da expansão do agronegócio, apontando o PSA como instrumento com potencial de mitigação, ainda pouco implementado na região. Wed, 12 Aug 2026 00:00:00 GMT http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26800 2026-08-12T00:00:00Z http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26783 Título: A semente também germina no manguezal: desdobramentos da chegada do IFRJ em Duque de Caxias Autor: Silva, Thiago Luis Santos Resumo: Esta dissertação analisa os desdobramentos da implantação do campus Duque de Caxias do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), no âmbito da expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (RFEPCT) sobre a Baixada Fluminense. Com base em uma leitura crítica das relações raciais e espaciais, ancorada em fundamentos do materialismo dialético, o estudo investiga como a política pública educacional interage com as dinâmicas socioespaciais de um município marcado por desigualdades estruturais, onde 68,8% da população se autodeclara negra. Metodologicamente, emprega análise documental de indicadores socioeconômicos, questionários com estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e cartografia social participativa. Os dados indicam que embora o IFRJ amplie o acesso à educação técnica e profissional, verifica-se uma desconexão entre a atuação institucional e as demandas concretas de um território marcado por múltiplas formas de exclusão e pela cobrança por melhorias efetivas nas condições de existência. Mon, 02 Jun 2025 00:00:00 GMT http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26783 2025-06-02T00:00:00Z http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26465 Título: Entre Fraturas e Confluências: Epistemologias do Território em Disputas nas Políticas Ambientais e Territoriais Brasileiras Autor: Bevacqua, Ananda Meinberg Resumo: A presente dissertação se propõe a discutir a problemática da continuidade da visão fragmentada sociedade e natureza e a invisibilidade dos territórios tradicionais operante nas políticas públicas de planejamento territorial e ambientais. Para além da discussão da falta de coordenação política interinstitucional, investiga-se a continuidade da dupla fratura ambiental e colonial expressa na legislação estatal e a perpetuação de genocídios epistemológicos coloniais atrelados a força desenvolvimentista. Assim, este estudo tem como objetivo geral investigar como as diversas concepções de território influenciaram, historicamente, a elaboração e a implementação das políticas de planejamento territorial e ambientais no Brasil. Metodologicamente, o estudo adota abordagem qualitativa, exploratória, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e consulta a plataformas participativas de mapeamento territorial. A pesquisa se estrutura em cinco eixos analíticos: i) a discussão conceitual sobre território, a partir de múltiplas racionalidades — econômica, ambiental e sociocultural — e das perspectivas de autores clássicos, instituições e cosmologias de povos indígenas e quilombolas; ii) o levantamento histórico dos marcos normativos e instrumentos de gestão territorial e ambiental, do período colonial à Constituição Federal de 1988 aos dispositivos contemporâneos evidenciando as permanências de um modelo concentrador e excludente; iii) a análise do processo de reconhecimento institucional dos povos tradicionais e o uso de ferramentas de insurgência epistêmica, para confrontar a invisibilização territorial produzida pelo Estado; iv) a análise dos dispositivos legais voltados ao reconhecimento dos conhecimentos tradicionais e à proteção dos territórios tradicionais; e v) a investigação dos desafios para a integração das territorialidades tradicionais nos instrumentos de ordenamento territorial. Dentre os resultados, foi evidenciada a persistência de racionalidades que omitem os territórios tradicionais e marginalizam povos e comunidades tradicionais, além da falha estrutural decorrente da fragmentação institucional entre as esferas federal, estadual e municipal na gestão do solo. A dissertação conclui que o planejamento territorial brasileiro permanece marcado por disputas epistemológicas e políticas, reproduzindo exclusões históricas e conflitos socioambientais. Como contribuição, discute-se a necessidade de remodelar as políticas públicas a partir da incorporação metodológica dos saberes tradicionais, do fortalecimento da participação social e da integração de instrumentos participativos de mapeamento aos sistemas oficiais do Estado, visando à construção de políticas territoriais plurais, democráticas e comprometidas com a justiça socioambiental e a defesa da vida em sua diversidade Tue, 02 Jun 2026 00:00:00 GMT http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26465 2026-06-02T00:00:00Z http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26133 Título: Cartografia participativa como ferramenta metodológica para a gestão social: uma proposição em Mazomba, Itaguaí - RJ Autor: Carvalho, Isabella Dias de Resumo: A gestão dos recursos hídricos em escala local utilizada em conjunto com a gestão social, possibilita a criação de um processo de cartografia participativa. A escala é a microbacia de Otto Pfafstetter (Ottobacia), conhecida como a menor escala de administração de recursos hídricos. O campo da pesquisa é situado na bacia hidrográfica do rio Mazomba, bairro do município de Itaguaí (RJ). Mulheres associadas do Instituto Mazomba são as interlocutoras imediatas da extensão universitária, elas representam os produtores agrícolas participando de um arranjo produtivo local da fruticultura da banana e de projetos socioambientais na tentativa de valorização de sua produção, buscam a obtenção de selo de produto orgânico, certificação de identificação geográfica e, de Pagamentos por Serviços Ambientais. A hipótese é que a cartografia participativa constitui uma linguagem de fácil apropriação por representar visualmente referências do dia a dia dos interlocutores e facilitar seu protagonismo na busca de recursos. Os objetivos estabelecidos pelos produtores no diálogo facilitado pelo apoio do Instituto Mazomba e a extensão universitária do PEPEDT/UFRRJ estabeleceram como objetivo geral entender como a gestão social dos recursos hídricos torna a Cartografia Participativa uma ferramenta de diálogo na implementação de Pagamento por Serviços Ambientais e, em termos específicos: analisar (i) as unidades de paisagens encontradas em Mazomba, (ii) os desdobramentos das políticas públicas de Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável da região e (iii) os resultados da Cartografia Participativa. A questão que se coloca é como a gestão social dos recursos hídricos, dos produtores de banana orgânica, torna a Cartografia Participativa uma ferramenta de diálogo na implementação de Pagamento por Serviços Ambientais em Mazomba? O referencial teórico e metodológico aplicado é constituído pelos eixos teóricos da Gestão Social, particularmente Dialógica, Controle Social, Desenvolvimento Territorial e Interesse Bem Compreendido aplicados pela extensão universitária do PEPEDT/UFRRJ no Colegiado BIG. As Considerações Finais apontam para o principal limite encontrado: a ausência de regulamentação da Lei de PSA que restringe o alcance dos PSA e as dificuldades decorrentes da fragilidade das políticas territoriais que limitam a inclusão no diálogo de atores-chave como os gestores de Unidades de Conservação e responsáveis dos mecanismos de compensação ambiental. Por outro lado, mostram o potencial da gestão dos recursos hídricos na unificação das questões territoriais e a importância da continuidade da relação da comunidade com a extensão universitária no protagonismo das organizações do território. Thu, 15 Aug 2024 00:00:00 GMT http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26133 2024-08-15T00:00:00Z