http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/8983 Wed, 23 Sep 2026 04:15:06 GMT 2026-09-23T04:15:06Z http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26344 Título: Tecnologia, Vigilância e Controle Social: Uma análise dos discursos jurídicos sobre o videomonitoramento com reconhecimento facial para fins penais em vias públicas no Brasil e no caso de Buenos aires (2018–2023) Autor: Pinto, Fernanda Miler Lima Resumo: Esta tese investiga de que maneira os discursos jurídicos no Brasil, entre 2018 e 2023, contribuíram para a aceitação do uso do reconhecimento facial para fins penais em sistemas de videomonitoramento em vias públicas, e como o contraste com a suspensão dessa tecnopolítica em Buenos Aires permite evidenciar diferentes formas de tensionamento de princípios democráticos em comum. O referencial teórico fundamenta-se na genealogia do poder em Michel Foucault, desenvolvendo as noções de governamentalidade e racionalidade neoliberal, articuladas à Teoria Crítica da Tecnologia, à criminologia crítica e aos estudos contemporâneos sobre vigilância. Nesse quadro, o neoliberalismo é compreendido não apenas como um modelo econômico, mas como uma racionalidade política que reconfigura o Estado, redefine os modos de intervenção pública, modela subjetividades e contribui para a erosão de princípios democráticos. Metodologicamente, o trabalho baseia-se na análise foucaultiana do discurso, com coleta de dados em fontes documentais, incluindo decisões judiciais, atos normativos e respostas institucionais obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), no caso brasileiro, e decisões judiciais referentes à suspensão do Sistema de Reconhecimento Facial de Prófugos (SRFP) na Cidade Autônoma de Buenos Aires, no caso argentino. A análise permitiu identificar formações discursivas recorrentes que estruturam a aceitabilidade, e decorrente difusão, da tecnologia, tais como a mobilização de uma legalidade genérica como fundamento suficiente da ação estatal, a construção da segurança pública como valor autojustificável, a caracterização da tecnologia como instrumento técnico neutro e auxiliar, o adiamento normativo por meio da promessa de regulamentação futura e a marginalização de questões relativas à seletividade e aos impactos democráticos da vigilância. A partir dessas formações, o estudo demonstra que os discursos jurídicos produzem efeitos políticos relevantes, contribuindo para a normalização do reconhecimento facial, para a despolitização da tecnologia e para a reconfiguração de princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito, como legalidade, transparência, privacidade, igualdade, presunção de inocência e controle democrático. Em contraste, a análise do caso de Buenos Aires evidencia a possibilidade de mobilização do direito como instrumento de problematização e contenção da tecnopolítica, e consequente modificação da realidade social, especialmente por meio da exigência de uma legalidade qualificada, da afirmação do caráter excepcional da vigilância biométrica e da centralidade da transparência e do controle institucional. Conclui-se que a aceitação ou contenção do reconhecimento facial decorre da forma como esses dispositivos são discursivamente construídos no interior das práticas estatais e das racionalidades políticas que as orientam. Nesse sentido, a tese evidencia que o avanço das tecnopolíticas de vigilância está diretamente relacionado a processos mais amplos de reconfiguração do Estado e de erosão das promessas democráticas Tue, 26 May 2026 00:00:00 GMT http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26344 2026-05-26T00:00:00Z http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26337 Título: O quilombo como fonte de interpretação antidualista do Brasil: diferentes faces da necropolítica Autor: Louzada, Jorlandro Augusto Resumo: Este trabalho faz uma análise do Brasil contemporâneo pela ótica das políticas quilombolas pós Constituição Federal de 1988 (CF/88), sobre um material documental e sobre observações empíricas a partir dos usos, sentidos e, consequentemente, disputas adjacentes à nomenclatura “quilombo”. Para tanto, toma como exemplo, algumas comunidades do Estado do Rio de Janeiro. Propõe entender o Brasil sob uma interseção existente entre quilombos, necropolítica em uma análise devidamente entendida como antidualista. O quilombo é um modelo social, forma de vida, ainda que com diferentes configurações formativas e traços históricos próprios, que possui certa duplicidade situacional. São, frente aos ordenamentos em que são pautadas suas lutas e disputas, produtores de direitos de suas formas de vida e existências, e produtores de mercadorias (de diversos tipos e sentidos). Tal duplicidade os coloca como ponto de interlocução entre a instrumentalização da desumanização realizada pelas contradições do capitalismo brasileiro e a eliminação enquanto segmento social. Esta tese apresenta necropolítica e antidualismo vistos pela existência e afirmação da existência do quilombo. Fri, 12 Dec 2025 00:00:00 GMT http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26337 2025-12-12T00:00:00Z http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26282 Título: Entre silêncios e camuflagens: o eterno performar de mulheres autistas Autor: Sousa, Lais Mello de Resumo: Esta dissertação teve como objetivo investigar as experiências de mulheres autistas diagnosticadas tardiamente, articulando gênero, deficiência e outros marcadores sociais da diferença a partir de uma abordagem etnográfica e auto etnográfica. A abordagem seguida é de que o autismo é um modo de ser neurodivergente, e não apenas como uma categoria biomédica. O trabalho também se propõe a analisar como normas de feminilidade, expectativas sociais e práticas capacitistas contribuem para a invisibilização das características do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em meninas e mulheres, resultando no atraso diagnóstico. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma etnografia sensível, inspirada na descrição densa, combinando narrativas autobiográficas com relatos de mulheres autistas de diferentes idades e trajetórias sociais. O estudo dialoga com a antropologia da deficiência, os estudos de gênero e a perspectiva da interseccionalidade, evidenciando como agência e estrutura se cruzam nas experiências vividas. Os resultados indicam que a camuflagem social, frequentemente exigida das mulheres, opera como estratégia de pertencimento, mas também como fonte de sofrimento psíquico. O diagnóstico tardio, embora produza novos estigmas associados à deficiência, emerge de forma simultânea como elemento reparador, permitindo a reorganização da narrativa biográfica e a construção de significados de pertencimento Tue, 03 Mar 2026 00:00:00 GMT http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26282 2026-03-03T00:00:00Z http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26235 Título: "Meu filho bichológico": Cães e gatos como membros das famílias contemporâneas Autor: Moraes, Ialê Pires de Resumo: A chamada “família multiespécie” é formada pela relação entre humanos e seus animais de estimação, que constroem laços e cultivam vínculos. A ideia de construir parentesco com cães e gatos e a reivindicação do uso de novos termos são desdobramentos das transformações de sensibilidade com relação ao animal de estimação, que passou a ter sua vida considerada como moralmente valiosa. O novo status moral de cães e gatos nos permite compreender as características desse arranjo familiar através do comparativo com os estudos de família e parentesco sobre a família humana. Junto a essas mudanças vieram as novas obrigações e responsabilidades que devem ser cumpridas por meio de uma “guarda responsável”. Tal relação inscreve os pets em uma lógica de “cuidado” em que as dinâmicas de alimentação, atenção à saúde, higiene e lazer devem promover o “bem-estar” do animal. O consumo de produtos e serviços se apresenta então como um dos desdobramentos dessa forma de “cuidar”. Nesse sentido, a análise do mercado pet nos ajuda a compreender o desenvolvimento da participação dos animais de estimação na vida social como membros da família e consumidores. Este mercado ocupa a terceira posição no mundo, assim como o Brasil possui a terceira maior população pet, com cerca de 150 a 160 milhões de animais de estimação. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é compreender como as transformações morais, o modelo de “cuidado” e as noções de “bem-estar” e “guarda responsável” são apropriados pelo mercado pet, que desenvolve sua própria interpretação dessas categorias e institui um imperativo moral de consumo aos membros da “família multiespécie”. Frente a isso, reflexões morais e econômicas são efetuadas para decidir quais produtos e serviços deverão fazer parte da rotina da família. A análise das mudanças do status moral dos animais de estimação foi construída através de pesquisa bibliográfica sobre antropologia das relações entre humanos e animais e pesquisa documental. O embasamento teórico para a comparação entre o modelo de “família multiespécie” e a família humana foi realizado a partir de estudos antropológicos sobre família e parentesco. Já a pesquisa empírica envolveu a descrição etnográfica de uma feira de adoção de cães e gatos e entrevistas informais e formais com pessoas que consideram seus animais como parte da família, voluntários da ONG que organizou a feira e uma protetora que atua no município de Seropédica. Para compreender a presença do mercado pet nesse processo foi produzida a descrição etnográfica de uma visita a uma loja pet para mapeamento e análise qualitativa das descrições dispostas nas embalagens dos produtos oferecidos Wed, 25 Feb 2026 00:00:00 GMT http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26235 2026-02-25T00:00:00Z