A construção das vítimas da ditadura no Brasil (1979-2014)

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo compreender como foram sendo disputados e construídos os sentidos daqueles que fizeram oposição à ditadura no Brasil. Os anos em que os militares estiveram à frente do poder ficaram marcados por inúmeras mortes e desaparecimentos dos inimigos do regime. Por meio da Lei de Anistia, de 1979, aqueles que se opuseram à ditadura foram considerados criminosos, responsáveis por atos de violência. O estabelecimento da Constituição de 1988 alterou o cenário e transformou os ditos criminosos em atingidos, sem que houvesse, porém, nenhuma explicação sobre as mortes. Nos anos 1990, com a pressão, sobretudo de movimentos de familiares e ex-presos políticos, novas legislações a respeito do tema surgiram, reconhecendo mortes e desaparecimentos do período, além da condição de anistiado político. Com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), um novo cenário foi possível com o reconhecimento das vítimas. É possível observar que, ao longo da ditadura, aqueles que sofreram violações de direito foram tratados de forma bastante ambígua e fragmentada. Nesse sentido, a proposta desta tese é analisar as transformações ocorridas em torno da construção dessa categoria no Estado e investigar como novas pessoas foram incorporadas a partir de critérios diversos desde 1979, quando foi estabelecida a Lei de Anistia, passando pelas ações políticas dos governos nos anos 1990 e 2000, voltadas para a reparação dos atingidos e de seus familiares até o ano de 2014, quando a CNV divulgou o resultado dos trabalhos com ênfase nas vítimas. Trata-se, portanto, de perceber como aqueles que sofreram com as violações se tornaram uma questão dentro do estado.