A inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: os sentidos da Lei de Cotas para os gestores de Recursos Humanos da região metropolitana do Rio de Janeiro

Abstract

A lei nº 8213/91, conhecida como Lei de Cotas foi formulada como ferramenta para implementar a Política Nacional de Cotas Empregatícias para Portadores de Deficiência. Esta lei hoje é um dos principais meios para a inserção das PCDs (Pessoas com Deficiência) no mercado de trabalho. Contudo, a implementação desta lei ocorre diante de algumas dificuldades, como a acessibilidade, por exemplo, além do preconceito no que tange às PCDs no meio social, o que acaba interferindo na efetividade da mesma. Este trabalho tem como objetivo, compreender os sentidos atribuídos à Lei de Cotas pelos Gestores de RH que atuam, ou atuaram, em organizações que se aplica a Lei de Cotas. Para atingir este objetivo foram realizadas nove entrevistas, sendo oito entrevistas realizadas com gestores, dos quais alguns estavam em pleno exercício da função até a data da entrevista e outros que haviam saído recentemente da organização em que exercia a função de gestor de RH, e ainda, foi entrevistada a coordenadora do Núcleo Estadual de Atendimento ao Deficiente (NEAD). Além das entrevistas este trabalho fez uso da técnica de observação e a análise do material levantado ocorreu por meio dos Núcleos de Significação. Os resultados mostram que os gestores entrevistados ainda percebem a Lei de Cotas como uma Lei meramente punitiva, entretanto, entendem a Lei de Cotas também, como uma importante, senão única, ferramenta para a inserção das PCDs no mercado de trabalho. Com isso, pode-se afirmar que os sentidos que os gestores atribuem a Lei de Cotas são carregados de preconceito e a forma como a Lei de Cotas é significada por esses gestores reflete na forma como executam essa Lei, e ainda, pode-se afirmar que a questão é cultural