O Programa Mais Cultura nas Universidades: uma análise de sua implementação nas Instituições Federais de Ensino Superior brasileiras

Abstract

No Brasil, o Estado é o principal guardião dos direitos relativos à cultura. O Estado, portanto, formula políticas públicas que assegurem a cidadania de seus membros, sendo uma das vertentes a dimensão cultural (EAGLETON, 2003; RUBIM, 2007a). Assim, em 2016, o Ministério da Cultura estabeleceu uma parceria com o Ministério da Educação com o fim de propiciar uma educação contextualizada com cultura e práticas culturais do território das universidades e das escolas. Em conformidade com a Portaria MinC nº 37, de 5 de maio de 2016 (BRASIL, 2016), o Programa Mais Cultura nas Universidades, ao lado do Programa Mais Cultura nas Escolas e do Programa ProExt Cultura e Arte, integrou o Programa de Formação Artística e Cultural (PRONFAC). Com isso, esta pesquisa tem como objetivo geral, averiguar como os Planos de Cultura contemplados pelo Programa Mais Cultura nas Universidades (Portaria Interministerial MinC/MEC nº 18, de 18/12/2013) são implementados pelas Instituições Federais de Ensino Superior. De forma específica, buscou-se caracterizar a configuração do Programa, examinar seus processos de gestão e investigar a atuação dos atores responsáveis por sua implementação. Para tanto, são discutidos os modelos teóricos de análise de políticas públicas, com ênfase nas teorias que evidenciam as diversas facetas da implementação de uma política pública, a exemplo de Sandfort e Moulton (2015) e Moulton e Sandfort (2017). Ao tratar de políticas culturais e da administração pública brasileira, a relação entre governos e políticas culturais ainda conta com a tradição brasileira de ações tardias e descontinuadas (CALABRE, 2007; RUBIM, 2007a). Além disso, o percurso metodológico se baseou em coletar dados por meio de documentos e entrevistas com dirigentes responsáveis pela implantação do Programa nas 18 Instituições Federais de Ensino Superior contempladas pela seleção do edital de financiamento. Com isso, a análise e o tratamento dos dados obtidos ocorreram a partir de: a) ordenação dos dados; b) classificação dos dados; e, c) análise dos dados (MINAYO, 2009). Dessa forma, notou-se que a implementação do Programa Mais Cultura nas Universidades ocorreu a partir do encadeamento de múltiplas relações entre instituições e atores distribuídos pelo território nacional. Apesar de haver atuações de organizações privadas, não governamentais ou atores civis, as Instituições Federais de Ensino Superior tiveram papel elementar na implementação do Programa. Por estar suscetível às condições delineadas pelo Estado, a implementação do Programa não se manteve ao passar do tempo em razão das dificuldades de execução orçamentária, de forma que a consecução dos Planos de Cultura fosse substancialmente comprometida