Políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN): Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar no Município de Crato-CE

Abstract

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é fundamentada no direito de todos a uma alimentação saudável, de qualidade, que seja acessível, em quantidade suficiente e de modo permanente. Ela é baseada em práticas alimentares que promovem saúde, sem comprometer o acesso a outras necessidades básicas e essenciais, respeitando características culturais de cada região. Contudo, muitos são os fatores que afetam a condição de Segurança Alimentar e Nutricional, dentre eles estão, a produção agrícola, o comércio, a qualidade dos alimentos, a qualidade da água, os serviços de saneamento, a cultura alimentar local, a governabilidade, a estabilidade política, etc. O objetivo do presente estudo foi descrever e analisar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) enquanto políticas de fortalecimento da Agricultura Familiar e construção da Segurança Alimentar e Nutricional no município de Crato-CE. O estudo foi realizado entre os meses de julho de 2017 e fevereiro de 2018. Procedeu-se estudo de caso segundo técnica qualiquantitativa por meio de levantamento bibliográfico e documental e entrevistas semiestruturadas. Essa pesquisa é um recorte do projeto aprovado pela Comissão de Ética e Pesquisa (COMEP) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ (Resolução 466/12, Protocolo n°797/2016). O PAA teve início no ano de 2014 no município de Crato, contando com um número expressivo de 44 produtores cadastrados. No ano de 2017, o quantitativo de alimentos fornecidos ao PAA pela Agricultura Familiar, destacam-se a banana (4923,00kg), macaxeira (2517,00kg), milho verde (1998,00kg), batata doce (1210,00kg), Abóbora (1187,30kg) e cheiro verde (1157,40kg), que possuem um maior quantitativo em quilos. Já o PNAE, dos dados disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos anos de 2012, 2014, 2015 e 2016 o percentual de compras de gêneros alimentícios atendeu de forma efetiva o, que determina que 30% do valor total dos repasses devem ser destinados à compra de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar, cujos percentuais foram de 31,45%, 31,11%, 34,35% e 30,41% respectivamente, no entanto nos anos de 2011 e 2013 o município de Crato não conseguiu atender a Lei 11.947, apresentando valores de 5,46% e 18,97% respectivamente. O processo de fortalecimento da aquisição de alimentos diretamente da Agricultura Familiar pelos programas PAA e PNAE é complexo no município do Crato, pois sua efetiva realização requer uma série de condições que envolvem estímulo, monitoramento, fiscalização e apoio para efetivação de políticas para que superem as condições do campo de atuação das esferas políticas adentrando no contexto social e produtivo entrelaçando-se em prerrogativas que condizem com melhorias na qualidade de vida de todos os envolvidos. Sendo assim, espera-se que este estudo venha a contribuir para reformulação e reestruturação de ações governamentais e políticas públicas voltadas para voltadas à proteção social, suprindo as deficiências ainda existentes como também preenchendo as lacunas ainda constantes neste sistema.