Assentamentos do norte do Mato Grosso: a diversidade produtiva, os canais de comercialização e o atendimento ao código florestal.

Abstract

No estado do Mato Grosso, a pauta ambiental toma força a partir das operações Arco de Fogo e Arco Verde, quando no ano de 2008, os assentamentos da reforma agrária aparecem como líderes no processo de desmatamento da região. Essa situação obriga o INCRA a fazer ajustes na gestão ambiental dos assentamentos para que possa cumprir o que determina a Lei 12.651/2012 e a resolução CONAMA 458/2013. Para isso, firma parceria com a Universidade de Brasília (UNB) que por meio do projeto RADIS realiza Diagnóstico dos Sistemas Agrários e Regularização Ambiental em 111 assentamentos, distribuídos em 41 municípios do norte do Mato Grosso, abrangendo 27.573 famílias. O RADIS concentra sua abordagem a partir de três eixos de ação: a) regularização ambiental de assentamentos no Norte do Mato Grosso, com a elaboração do Cadastro Ambietal Rural dos lotes (CAR) e elaboração de Projetos de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas (PRADA); b) adequação dos modelos de produção e fortalecimento econômico, aprtir do diagnóstico dos sistemas agrários; c) pesquisas relacionadas as questões ambientais, econômicas e sociais. A partir desta ação e para verificar a relação entre a diversidade produtiva e os canais de comercialização com o atendimento ao código florestal nos assentamentos Jurena I e Paloma, no norte do Mato Grosso, esse trabalho foi realzado com a respectiva coleta das informações inseridas no banco de dados do projeto RADIS, as quais foram extraídas e organizadas em planilhas de excel para possibilitar a análise das informações. Os dados utilizados para o estudo se referem as variáveis sociais, produtivas e ambientais, tais como: período de criação do assentamento, data de entrada da família no lote, regularidade fundiária, produção agrícola e pecuária, comercialização, renda, regularidade ambiental, acesso a políticas públicas e ao crédito e desmatamento após julho de 2008. Desta forma, foi possível caracterizar a situação ocupacional, o perfil produtivo, identificar os canais de comercialização acessados pelas famílias assentadas e analisar a situação ambiental dos assentamentos para em seguida fazer a correlação entre as variáveis a partir de 280 observações (n = 280). A situação ocupacional dos assentamentos indica uma dinâmica contínua de entrada e saída de famílias nos lotes desde o ano de sua criação até o ano de 2018, quando foi realizada a coleta das informações e inseridas no banco de dados do RADIS. No assentamento Juruena I a pecuária de corte é a atividade economicamente mais significativa. Já no assentamento Paloma a agricultura se destaca como a mais importante do ponto de vista econômico. Do total estudado, 222 famílias estão na relação de beneficiários (RB) do INCRA e 38,3% (85) desmataram após julho de 2008. Das 21 famílias de agricultores, apenas 4 (19,4%) desmataram pequenas porções de terra. Dos 191 pecuaristas, 42,4% (81) desmataram após junho de 2008. Destaca-se que a diferença do universo amostral entre agricultores e pecuaristas é grande demais para dizer que o desmatamento se deve a atividade desenvolvida. O desmatamento ocorrido após julho de 2008 em função do tempo de permanência das famílias no assentamento apresentou uma correlação negativa (p = 0,0591) com um nível de significância à 10%. Há uma correlação negativa (p = 0,03097) entre o desmatamento após julho de 2008 e a comercialização realizada pelas famílias que estão na RB com um nível de significância à 5%. A correlação entre o desmatamento após julho de 2008 e a diversificação da produção do grupo de famílias que estão na RB, se mostrou não significava (p = 0,4976).