Metodologias participativas para o planejamento orgânico de unidades de produção familiares em Casimiro de Abreu e Silva Jardim - RJ

Abstract

O marco regulatório definido pela Lei nº 10.831 de 2003 e regulamentado pelo Decreto nº 6.323 de 2007 tornou os processos de garantia da qualidade orgânica mais acessíveis aos agricultores familiares de baixa renda. Por meio das Organizações de Controle Social (OCS) e dos Sistemas Participativos de Garantia (SPG) os agricultores familiares podem garantir a qualidade orgânica do seu produto com custos mais acessíveis se comparado à certificação por auditoria. Porém, tanto a OCS quanto o SPG, exigem das famílias de agricultores e dos órgãos de assistência técnica e extensão rural uma abordagem sistêmica das questões relativas às unidades de produção, materializada principalmente na elaboração do documento intitulado Plano de Manejo Orgânico. Na agricultura o enfoque sistêmico tem se tornado cada vez mais necessário, devido à crescente complexidade de sistemas organizados e manejados pelo homem e da emergência do conceito de sustentabilidade, o qual lançou novos desafios na área rural, sobretudo em relação à questão socioambiental. A adequação das famílias agricultoras aos regulamentos exige das organizações de assistência técnica e extensão rural (ATER) um rompimento com o modelo convencional de interpretação e análise da realidade baseado no reducionismo. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo desenvolver metodologias participativas para a elaboração de Planos de Manejo Orgânico no âmbito de unidades de produção familiares pertencentes a um grupo do SPG-ABIO (Associação de Produtores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro), nos municípios de Casimiro de Abreu e Silva Jardim no estado do Rio de Janeiro, a fim de refletir e aprimorar as ferramentas de formulação do planejamento, assim como o manejo da propriedade por parte da família gestora, atendendo as exigências da regulamentação da Lei dos Orgânicos, e otimizando as ações de ATER neste contexto. Para atender a este objetivo, aplicou-se junto às unidades de produção familiares estudadas metodologias como a caminhada transversal e a confecção de mapas falados para apoiar a elaboração dos Planos de Manejo Orgânico, valendo-se da observação participante, de questionário auto aplicado, e da coleta de dados dos formulários da ABIO para analisar a relevância destas metodologias, assim como o incremento de práticas agroecológicas nas unidades de produção, entre março de 2016 e março de 2018. O estudo permitiu concluir que as metodologias participativas aplicadas são significativas no que se refere aos processos de construção do conhecimento agroecológico, e que os agricultores envolvidos se apropriaram dos seus produtos, passando a adota-las em suas dinâmicas de grupo, evidenciando a necessidade de aprimoramento das ferramentas e estratégias para elaboração dos Planos de Manejo Orgânico no âmbito da agricultura familiar.