Os planos de manejo florestal sustentável (PMFS) na região norte do Estado de Mato Grosso

Abstract

O objetivo central deste trabalho é discutir a dinâmica da exploração florestal na região norte do estado de Mato Grosso em sua relação com os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). Esta região foi escolhida por haver grande concentração de atividades de exploração madeireira, de pecuária além da existência de garimpos para extração de ouro, constituindo, desta forma, uma região de grande importância econômica para o estado. Para tal foram descritos, numa perspectiva histórica, a evolução das atividades de exploração florestal convencional até as atividades de exploração florestal através de manejo sustentável na região Amazônica brasileira; levantados e analisados dados relativos à dinâmica do desmatamento na área de estudo entre os anos de 2000 e 2005, bem como dos PMFS e de certificação florestal dos empreendimentos desenvolvidos nesta região. Como resultado foi verificado que historicamente no Brasil não existiu controle efetivo em reação ao uso predatório dos recursos naturais da Amazônia. Com o passar do tempo o uso dessa riqueza passou a ser motivo de preocupação e foram instituídos dispositivos de controle, como a instituição do primeiro Código Florestal de 1934, a Lei 4771 de 1965 e outras leis como a Lei 6938 de 1981, 9605 de 1998 e a Lei 9985 de 2000. Quanto aos PMFS aprovados foi verificado que as atividades de manejo florestal sustentável nos municípios pesquisados foram insuficientes para atender a demanda de matéria prima no mercado madeireiro frente à exploração ilegal de madeira. Também foi verificado que a qualidade dos Planos de Manejo Florestal Sustentável do estado de Mato Grosso quando comparados com outros estados, que também dependem do manejo florestal para suprimento de madeira no mercado madeireiro, apresentou a menor média geral nos verificadores analisados nas fases préexploratória, exploratória e pós-exploratória. Estes resultam indicam que apesar de ser uma ferramenta de extrema importância para o regular a atividade florestal na região amazônica, seu uso ainda é pouco difundido já que boa parte do potencial madeireiro dos municípios não está sendo explorada através dos PMFS.