Que ousadia é essa? A adoção “homoafetiva” e seus múltiplos sentidos

Abstract

Esta dissertação versa sobre a parentalidade adotiva movida por gays e lésbicas no município do Rio de Janeiro. Assim, a análise se dedicou a compreender o lugar da sexualidade quando um requerente à adoção é identificado como "homoafetivo". Para tanto, foram consideradas as falas de juízes, promotores de infância e juventude, defensores, psicólogos e assistentes sociais nas habilitações e processos de adoção. Por outro lado, apreendeu-se também os sentidos de família e de parentalidade presentes nas versões de gays e lésbicas que pleitearam a filiação adotiva. Os dados produzidos, acerca da parentalidade adotiva de gays e lésbicas, refletem questões sociais mais abrangentes em torno das prescrições da sexualidade e de gênero na cultura de parentesco e família no Brasil. Invocam também as transformações sociais pelas quais tais temáticas têm sido vivenciadas, em meio à tensões e controvérsias. Tomou-se por central, a Lei n. 12.010/09. Tal ênfase se desdobra nas modificações a que esta representa no cenário e na prática adotiva nacional, decorrentes das suas modificações propostas à legislação anterior. Além disso, a análise sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em equiparar por analogia as uniões "homoafetivas" às uniões estáveis procurou identificar de que modo tal regulamentação promoveu impactos na prática adotiva. Partindo desta modificações jurídicas no cenário nacional, tanto em relação à prática adotiva quanto em referência aos direitos sexuais de pessoas homossexuais, estes processos mostram-se um valioso instrumento de análise, na medida em que contribuíram para verificar como a prática tem se utilizado destes mecanismos jurídicos. Assim, atentou-se em apreender os múltiplos sentidos que tem sido produzidos na relação entre família, sexualidade e adoção.