Maternidade encarcerada e a gestão da díade mãe bebê em contexto prisional

Abstract

A presente dissertação de mestrado visa apreender a gestão da vida da dupla mãe-bebê encarcerada no sistema prisional, a partir dos direitos e garantias expostos por leis e legislações no Brasil, também a partir de uma reanálise do trabalho etnográfico feito na Unidade Materno Infantil em 2016. A partir da etnografia feita na Unidade Materno Infantil (UMI) – RJ, pude reencontrar questões que precisavam ser dialogadas no cenário invisibilizado da maternidade no cárcere, e por esse motivo optei por trabalhar as questões da mulher-presa e da criança em capítulos diferentes, sem desligá-los. Ao longo do trabalho, trouxe os direitos da mulher nas nuances dos direitos reprodutivos e sexuais destas, bem como as garantias desse alongamento no sistema prisional, especificamente na UMI, apontando não só dados de presídios e de encarceramento feminino em âmbito nacional, como também mostrando questões de amamentação no cárcere, algemas no parto, higiene e visitação. Também trouxe os direitos da criança a partir da defesa da infância, pautados no ECA, no Princípio do melhor interesse da criança e da Lei da Primeira Infância, articulando esses direitos com a passagem do bebê na Unidade Materno Infantil e mostrando qual a importância do não rompimento desse vínculo afetivo nos seis primeiros meses de vida. Ao longo da pesquisa encontrei práticas do sistema prisional pautadas nas garantias do vínculo familiar desta dupla. Sendo assim, para entender se esses direitos estavam sendo garantidos em contexto prisional, realizei etnografia documental no relatório de voto do Supremo Tribunal Federal para conceder habeas corpus coletivo, permitindo prisão domiciliar para esta díade encarcerada mãe-bebê, com sentido de que estas possam cuidar de seus filhos no seio familiar e não em uma instituição prisional