Discurso, moralidade e punição: juventude em conflito com a lei e família nas representações do judiciário

Abstract

A presente pesquisa objetivou analisar as representações e os discursos produzidos pelos operadores da justiça acerca dos jovens (com idade entre 15 e 18 incompletos) que cometeram atos infracionais. Para tanto, foi realizado um trabalho de campo na Vara da Infância e da Juventude do Fórum de uma região localizada na Baixada Fluminense/RJ. Os recursos metodológicos utilizados corresponderam a observação não participante e a realização de entrevistas semiestruturadas. Constatou-se a produção de um perfil de jovem (negro, pobre e que mora em áreas periféricas) que aparece nas audiências judiciais, de igual modo, os jovens em conflito com a lei são estigmatizados e representados como sujeitos do crime, alguém do qual se espera que venha a cometer outros crimes. Nesse sentido, o discurso punitivista, o encarceramento seletivo da juventude negra e a criminalização da pobreza e das drogas também foram apontados. Ressalta-se como discursos morais estão presentes nas falas e nas ações dos operadores da justiça, atuando tanto na construção das representações criadas sobre os jovens em conflito com a lei, como no que diz respeito a suas famílias. De igual forma, as concepções sobre família “estruturada” e “desestruturada” presentes nas falas dos operadores, e as mães dos jovens que aparecem para os operadores como responsáveis pelas condutas praticadas pelos jovens, também são analisados. Por fim, se averiguou como a ótica da situação irregular, atrelada a representação sobre os jovens, faz deles objetos de direito do Estado, além do papel moral de “pai” repressivo, exercido pelo judiciário. A descrença nas falas dos jovens nas audiências judiciais, ligada a produção de discursos referentes à família desestruturada e a sua falta de controle e gerenciamento da vida dos jovens, juntamente com os processos de incriminação desses jovens foi verificado.