"Prato principal" terras indígenas: o início da contestação do direito territorial indígena pela Frente Parlamentar da Agropecuária (2011-2014)

Abstract

Na década de 2010, a questão das demarcações de terras indígenas ganhou notoriedade na sociedade brasileira, destacando-se pelo antagonismo de parlamentares do Congresso Nacional. Instigados por tamanha atenção que o tema ganhava, especialmente da Bancada Ruralista, organizada oficialmente na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), buscamos explorar esse movimento de contestação das demarcações, principalmente as primeiras ações coletivas realizadas pelos parlamentares da FPA, identificadas durante a 54ª Legislatura (2011-2015). Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é analisar a atuação da FPA para questionar o reconhecimento de terras indígenas, procurando também identificar os grupos sociais envolvidos nesse processo. Para isso, examinamos documentos do Congresso Nacional, principalmente de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como atas de reuniões, Arquivo Sonoro e registros audiovisuais de reuniões. Além disso, analisamos diversas fontes de notícias, pesquisando eventos relevantes sobre o tema, sobretudo de mobilizações de rua contra demarcação de terras indígenas. Em 2019, foi realizado trabalho de campo no Congresso Nacional, com o propósito de conhecer o funcionamento das comissões permanentes. Evidenciamos que, na tramitação da PEC nº 215/2000, uma das principais pautas da FPA naquele período, houve expressão, em um primeiro momento, dos limites da contestação do reconhecimento de terras indígenas, demonstrando-se um quadro bastante distinto da tramitação do novo Código Florestal. As comissões permanentes se revelaram como espaços importantes para discussões sobre o tema, reunindo e articulando grupos interessados em questionar as demarcações, além de serem instrumentos relevantes para pressionar o governo federal em relação a essa pauta. Dezenas de mobilizações de rua foram realizadas contra o reconhecimento de terras indígenas no ano de 2013, que expressaram conflitos relacionados a processos de demarcações em curso e tiveram como principais promotoras as entidades sindicais, tanto ligadas ao patronato rural da agropecuária como aos trabalhadores rurais e da agricultura familiar. A FPA também conduziu uma mobilização nacional contra a demarcação de terras indígenas em junho de 2013, tendo as entidades sindicais do Sistema da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) como importantes realizadoras dessas manifestações de rua. Entre os grupos sociais envolvidos nas audiências públicas sobre o tema, destacaram-se agropecuaristas em litígio com demarcações de terras indígenas, principalmente aqueles organizados em coletivos criados para o enfrentamento das demarcações, entidades sindicais (patronais e de trabalhadores rurais e da agricultura familiar) e prefeitos, além de especialistas convidados para contribuir na fundamentação dos argumentos contra o reconhecimento de terras indígenas.