Impactos do ajuste fiscal sobre a economia do Estado do Rio de Janeiro a partir do Regime de Recuperação Fiscal

Abstract

Nos últimos anos, o estado do Rio de Janeiro (ERJ) passou por uma grave crise fiscal que o obrigou a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado pelo Governo Federal como intuito de ajudar os estados em grave situação de desequilíbrio fiscal. Em 2017, o ERJ aderiu ao RRF, por meio do qual, foi definido uma série de implementações de medidas de feitio orçamentário, em particular, ajustamentos via redução de despesas do governo. O trabalho pressupõe que uma política de recuperação fiscal que dê prioridade aos investimentos governamentais tem maior capacidade de gerar resultados promissores nos resultados fiscais do estado do que uma política que visa apenas a redução indiscriminada das despesas governamentais. Usando a metodologia do Equilíbrio Geral Computacional (EGC), a matriz interregional do arranjo populacional do Estado do Rio de Janeiro desenvolvida pelo Núcleo de Economia Regional e Urbana da Universidade de São Paulo (NEREUS), e a linhagem estrutural desenvolvida a partir do modelo de EGC B-MARIA, foi desenvolvido um modelo interregional para o Estado do Rio de Janeiro e o resto do Brasil, o B-MARIA-RJ (Brazilian Multisectoral And Regional/Interregional Analysis for Rio de Janeiro), o qual foi utilizado para à avaliação dos impactos gerados pelo ajuste fiscal sobre a economia do estado do Rio de Janeiro, por meio do Regime de Recuperação Fiscal. Os resultados mostram que os impactos do Regime de Recuperação Fiscal não afetam somente a economia fluminense, mas também toda a economia brasileira. Para cada R$ 1,00 que se deixa de investir no Rio de Janeiro, a economia brasileira deixa de arrecadar, somente em impostos indiretos, R$ 0,81. Isso evidencia a importância da economia fluminense no cenário nacional e os transbordamentos dos impactos negativos do Regime não só sobre a economia fluminense mais para toda economia brasileira.