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dc.contributor.authorBorges, Sandro Camarini
dc.date.accessioned2023-12-22T02:06:46Z-
dc.date.available2023-12-22T02:06:46Z-
dc.date.issued2019-10-29
dc.identifier.citationBORGES, Sandro Camarini. Análise do arranjo institucional dos comitês de bacias hidrográficas: um estudo de caso no Comitê de Bacias Hidrográficas do Guandu-RJ. 2019. 61 f. Dissertação(Mestrado em Educação Agrícola) - Instituto de Agronomia, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro,Seropédica, 2019.por
dc.identifier.urihttps://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12376-
dc.description.abstractA mudança da gestão hídrica centralizada para a gestão descentralizada dos recursos hídricos na agenda jurídica brasileira veio com o paradigma democrático na Lei nº 9.433/97, denominada Lei de Águas. O órgão que se aproxima por excelência desta proposta de gestão descentralizada é o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), pois nele estão representados o Poder Público, a Sociedade Civil e os Usuários de Água. Em 2002, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Guandu (CBHG-RJ) foi criado para gerenciar de forma descentralizada as questões hídricas desta bacia. Algumas pesquisas foram realizadas direta ou indiretamente sobre este colegiado, todavia, a análise sistemática da atuação do comitê a partir de suas ações destacando a sua atuação no Cadastro Ambiental Rural e Cadastro Nacional de Recursos Hídricos se deu como fato que impulsionou a indagação da pesquisa. O objetivo desse estudo é descrever e discutir o processo de formação do arranjo institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Guandu e suas implicações na implementação de instrumentos de gestão de recursos hídricos, no caso, o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos e Cadastro Ambiental Rural, a participação dos diferentes atores sociais envolvidos e suas expectativas. O método da pesquisa constituiu-se de levantamento bibliográficos que partiram das premissas gerais contidas na Lei de Águas sobre CBHs para analisar as ações do Comitê do Guandu. Além disso, utilizou-se o estudo de caso com realização entrevistas semiestruturadas com diferentes atores sociais envolvidos no CAR e no CNRH nas áreas rurais da bacia do Guandu: 24 produtores/proprietários rurais, 01 coordenador do cadastro ambiental rural, 03 membros do comitê de bacia do Guandu, 02 analistas ambientais/técnicos de meio ambiente e 02 líderes de associações de produtores rurais. Os resultados obtidos apontam que apesar do CAR/CNARH trazerem algumas contribuições para a gestão participativa na bacia, a falta de informação e a baixa adesão da sociedade ainda se apresentam como fragilidades que dificultam a execução das competências que cabem ao Comitê do Guandu, repercutindo de forma negativa. Palavras-chavepor
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiropor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectCadastro Ambiental Ruralpor
dc.subjectConscientizaçãopor
dc.subjectGestão participativapor
dc.subjectRural Environmental Registryeng
dc.subjectAwarenesseng
dc.subjectParticipatory managementeng
dc.titleAnálise do arranjo insitucional dos comites de bacias hidrográficas: um estudo de caso no Comitê de Bacias Hidrográficas do Guandu-RJpor
dc.title.alternativeAnalysis of institutional arrangements of river basin committees: A case study on the Guandu-RJ River Basin Committeeeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.abstractOtherThe shift from centralized water management to decentralized water resources management in the Brazilian legal agenda came with the democratic paradigm in Law No. 9,433 / 97, called the Water Law. The body that approaches this decentralized management proposal par excellence is the River Basin Committee (CBH), because it is represented by the Government, Civil Society and Water Users. In 2002, the Guandu River Basin Committee (CBHG-RJ) was created to decentralize the management of water issues in this basin. Some research was conducted directly or indirectly on this board, however, the systematic analysis of the committee's action from its actions highlighting its performance in the Rural Environmental Registry and National Water Resources Registry was given as a fact that prompted the research question. The objective of this study is to describe and discuss the process of formation of the institutional arrangement of the Guandu River Basin Committee and its implications for the implementation of water resources management instruments, in this case, the National Register of Water Resources Users and Rural Environmental Registry. , the participation of the different social actors involved and their expectations. The research method consisted of bibliographic surveys that started from the general premises contained in the CBHs Water Law to analyze the actions of the Guandu Committee. In addition, a case study was conducted with semi-structured interviews with different social actors involved in CAR and CNRH in the rural areas of the Guandu basin: 24 farmers / landowners, 01 rural environmental register coordinator, 03 members of the Guandu basin, 02 environmental analysts / environmental technicians and 02 leaders of farmers' associations. The results show that despite the CAR / CNARH bring some contributions to participatory management in the basin, the lack of information and the low adherence of society still present as weaknesses that hinder the implementation of the competences that fall to the Guandu Committee, reflecting of negative form.eng
dc.contributor.advisor1Pereira, Jorge Luiz de Goes
dc.contributor.advisor1IDhttp://orcid.org/0000-0002-3788-5661por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7830280739527128por
dc.contributor.referee1Pereira, Jorge Luiz de Goes
dc.contributor.referee1IDhttp://orcid.org/0000-0002-3788-5661por
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7830280739527128por
dc.contributor.referee2Gregorio, Sandra Regina
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0015837037500256por
dc.contributor.referee3Amâncio, Cristhiane Oliveira da Graça
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-6683-7263por
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9457988323432593por
dc.creator.ID318.837.648-07por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8127745607057867por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentInstituto de Agronomiapor
dc.publisher.initialsUFRRJpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação Agrícolapor
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dc.subject.cnpqEducaçãopor
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