Gestão de convênios: uma nova abordagem no cotidiano da UFRRJ

Abstract

A celebração de convênios, prevista na Constituição Federal de 1988, constitui-se em eficiente instrumento da Gestão Fiscal, considerando que envolve a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação. Trata-se de instrumento que viabiliza as parcerias da administração pública, dentro da sua própria esfera ou com uma organização da iniciativa privada, para o desempenho de atividades de interesse público. Com vistas à sua eficiência, a Administração Pública também inclui, entre os seus dispositivos, diretrizes a serem seguidas pelos partícipes dos convênios, tanto para sua formalização quanto para execução e prestação de contas. A Administração Pública, no entanto, atravessa problemas de natureza legal, administrativa, operacional, de controle, de acompanhamento e fiscalização, quanto à gestão de seus recursos repassados através de convênios. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar como os convênios entre a UFRRJ e outras instituições são formalizados, seus aspectos positivos e negativos e apresentar uma nova visão e contribuições gerenciais a respeito. Assim, a fim de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos de celebração, execução e prestação de contas dos gestores de convênios junto à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro UFRRJ, nossos estudos foram centrados no tema Gestão de Convênios . Para tal, a leitura de material bibliográfico, de documentos referentes aos convênios já firmados e em vigor no ano de 2007 e entrevistas com gestores da área dentro da universidade foram de fundamental importância.