O Projeto Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal – o caso da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO)

Abstract

O Regulamento do Sistema Penitenciário Federal, aprovado pelo Decreto nº 6049 de 27 de fevereiro de 2007, prevê, em sua estrutura, uma Divisão de Reabilitação responsável por assistências diversas que visam atender um padrão de Tratamento Penitenciário. Dentre elas, a Assistência Educacional tem como atribuição oferecer ensino fundamental, médio, profissionalizante e também desenvolver diversos Programas Federais que preveem a reesocialização do detento e a remição de sua pena. No que se diz respeito a esta última, o Projeto Remição Pela Leitura, instituído pela Portaria Conjunta nº 276 de 20 de junho de 2012, pretende, além de incentivar a leitura de obras literárias e a elaboração de resenhas, tornar possível a remição da pena do custodiado em regime fechado (artigo 2º da Portaria Conjunta). Com a finalidade de avaliar o referido Projeto, realizamos este estudo na Penitenciária Federal de Porto Velho - RO, instituição prisional de segurança máxima, com aproximadamente 120 detentos que, em sua maioria, não possuem o ensino fundamental nem médio. Nesta instituição penal a equipe pedagógica preparou, no âmbito do Projeto, um "Guia de Elaboração de Resenhas" para orientar os detentos. Tendo como referencial teórico a Teoria da Distância Transacional de Michael Moore, analisamos as respostas dadas a um questionário de avaliação do Projeto por uma amostra reduzida de detentos. Seu objetivo foi contribuir para o aperfeiçoamento do Projeto na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO).