A reforma do estado, novos modelos de gestão do trabalho escolar e a reação sindical docente

Abstract

As discussões sobre o atual modelo de contrarreforma gerencial do Estado e, consequentemente, os desdobramentos que desencadeiam a reforma da educação, emergiram recentemente em consequência do ciclo de reformas que muitos países, a partir dos anos de 1990, passaram a sofrer. No Brasil, os primeiros trabalhos que empregam a expressão "contrarreforma gerencial do Estado e reforma da educação" começaram a aparecer só no final da década de 1990. Diante dessas constatações, esta dissertação busca compreender os mecanismos pelos quais essas reformas são introduzidas no Estado brasileiro, apontando seus desdobramentos na educação pública do estado do Rio de Janeiro e de que forma o sindicato, que representa a maior parte dos profissionais de educação do estado do Rio de Janeiro – SEPE/RJ, reage a essas transformações no cotidiano do trabalho docente. O objetivo foi compreender os conflitos, negociações e alianças que envolvem, no interior do sindicato, diferentes forças políticas frente à implantação do novo modelo gerencial na gestão do trabalho escola. O recorte temporal compreende o ano de 1991, quando o grupo dos sindicalistas associados ao campo majoritário “articulação do PT” assume a direção do partido e da CUT, estando também à frente da criação da CNTE, pois foi somente assim que podemos compreender os processos de “transformismo” de parte do sindicalismo docente no Brasil e sua adesão à agenda “Educação para Todos”, até a o ano de 2016, ano final de dados divulgados do programa gestão integrada da escola (GIDE). Este programa resulta no surgimento de novos modelos de gestão do trabalho escolar, tendo suas implicações sobre o trabalho docente. Foi estabelecida como referência empírica, a formulação realizada por intelectuais, tanto coletivos quanto individuais, internacionais e brasileiros, responsáveis pela elaboração e pela inserção dos novos modelos de gestão do trabalho escolar nos sistemas estaduais e municipais de ensino no país. Para coleta de dados, foi utilizada revisão de literatura e de análise de fontes bibliográficas primárias e secundárias, além de entrevistas com representantes das maiores correntes políticas do SEPE. O quadro conceitual gramsciano, que orientou as análises produzidas nesta dissertação, tem sua origem nos debates que vêm identificando a difusão de novos modelos de gestão do trabalho escolar no Brasil, enquanto desdobramento da reforma gerencial do Estado brasileiro, a partir da compreensão de que é necessário identificar e analisar as concepções, disputas e conformações produzidas pelas classes sociais e suas organizações no decorrer do processo histórico. O modelo gerencial de administração pública, autorreferenciado na competitividade e na racionalização dos recursos materiais e humanos, vem se desdobrando na racionalização e na flexibilização do trabalho 8 nos órgãos e instituições estatais, na instituição de contrato temporário de trabalho, na terceirização e no trabalho voluntário, na desregulamentação de direitos dos servidores públicos e parcerias entre os setores público e privado. A pesquisa concluiu que o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro não produziu uma contribuição substantiva para uma ação contundente e bem fundamentada, capaz de disputar o consenso e apresentar para a sociedade, um projeto contra-hegemônico de gestão do trabalho escolar alternativo à Gestão Integrada da Escola, voltado para os interesses históricos da classe trabalhadora.