Políticas Municipais de Qualificação docente para a educação das relações étnico-raciais na escola: o caso do Município de Queimados

Abstract

A dissertação aborda as Políticas Municipais de Qualificação Docente para a Educação das Relações Étnico-Raciais na Escola: O caso do Município de Queimados, que trata da emblemática qualificação dos docentes em serviço, com amparo na Lei nº 10.639/2003, que alterou a LDBEN nº 9394/1996. Neste contexto, é possível verificar que não consta no Brasil, uma política séria de inclusão social do negro. Os indicadores produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, através do Programa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad), são fartos e inequívocos quanto a pouca participação do negro na mídia televisiva e a baixa autoestima que possui em relação à sua identidade pessoal. É preciso fazer com que as crianças afro-brasileiras tenham orgulho de si mesmas, que respeitem e aprendam a amar e admirar a cor de sua pele, seus traços físicos, seus cabelos etc. A política de cotas se torna uma medida que além de ampliar o mercado de trabalho, contribui com novos referenciais para as pessoas, sejam elas negras ou não. Deste modo, o preconceito existente poderá ser eliminado com o resgate da autoestima, perdida no processo da escravidão, que perdura até os dias atuais, na visão da sociedade brasileira. A política de ações afirmativas, que nos últimos anos tem sido adotada no Brasil, em âmbitos federal, estadual e municipal, vem sendo reduzida a um de seus instrumentos: a política de cotas. Essas medidas devem ser aperfeiçoadas para que não se transformem em instrumentos de seus opositores, ao afirmar a profecia dos que torcem pelo seu fracasso. Vale destacar que a Constituição Federal de 1988 tornou possível a reparação das desigualdades étnicas através de um de seus princípios, o da igualdade. Esta pesquisa visa identificar de que forma a Lei nº 10.639/2003, contribui na formação em serviço dos docentes, no sentido de reforçar a política de igualdade racial, tendo introduzido inclusive, mudanças na LDBEN. A metodologia adotada é qualitativa, embora utilize dados do paradigma quantitativo, valendo-se dos seguintes instrumentos: análise documental, observação, questionários e entrevistas. Pretende-se ao final, concluir se a formação de docentes em serviço, contempla às modificações introduzidas por essa lei, viabilizando assim, a consecução da referida política de ações afirmativas. A metodologia compreende uma pesquisa de opinião (quantitativa) junto ao corpo docente, funcionários da Secretaria de Educação do Município de Queimados, situado na Baixada Fluminense – RJ, a fim de saber se ela aplica ou não, o previsto na atual LDBEN. E por fim, conhecer se a referida lei em estudo, modificou aquela sociedade. Ou seja, comparar o formalismo legal com a realidade social