O Núcleo de atendimento às pessoas com necessidades específicas (NAPNE) nos Institutos Federais da Região Nordeste do Brasil: desafios políticos e perspectivas pedagógicas

Abstract

A presente dissertação analisa a inclusão educacional como política pública instituída na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica a partir das orientações do Programa de Tecnologia, Educação, Cidadania e Profissionalização para as Pessoas com Necessidades Específicas (TEC NEP) e seus efeitos na construção dos regulamentos dos NAPNEs nos Institutos Federais (IFs) da Região Nordeste. Objetivou-se: Caracterizar e discutir as demandas e os desafios dos NAPNEs no processo de inclusão do público-alvo da Educação Especial nos IFs da Região Nordeste, considerando os documentos institucionais que orientam suas ações. Esse estudo fundamentou-se na Teoria Crítica da Sociedade, sobretudo no pensamento de Adorno e como referencial de análise de política empregamos o ciclo de políticas desenvolvido por Stephen Ball e difundido no Brasil por Jefferson Mainardes. Como caminho metodológico adotou-se a revisão bibliográfica e o levantamento documental e visando complementar as informações imprecisas nas análises documentais foi utilizado como instrumento de coleta de dados um questionário estruturado que foi respondido por vinte e nove coordenadores de NAPNE dos IFs que compõem a Região Nordeste do país. Os resultados da pesquisa revelam importantes avanços na discussão de conceitos e valores que permeiam a concepção inclusiva na educação, porém, apreendemos em grande parte dos regulamentos, algumas confusões conceituais acerca do público-alvo do NAPNE, da definição e da atribuição do núcleo, assim como o modo como as políticas de Educação Especial, em alguns documentos apresentavam-se como sendo a única vertente da Educação Inclusiva. Por meio das declarações dos coordenadores dos NAPNEs percebemos que o atendimento educacional especializado tem acontecido de forma improvisada e com alguns arranjos realizados no interior dos campi, outro fato que se destacou foram as excessivas atribuições lançadas aos NAPNEs em contrapartida da omissão de responsabilidades das instâncias superiores, estes fatores trouxeram para o contexto da prática inúmeras dificuldades, das quais destacam-se a falta de infraestrutura, o déficit na oferta do AEE, além de uma indefinição dentro da Rede quanto as finalidade do NAPNE nos campi. Contudo, cabe destacar que alguns IFs já apresentam importantes encaminhamentos e orientações acerca das garantias de recursos e orientações definidas quanto às finalidades e ações dos NAPNEs. Porém, salientamos que é preciso avançar na (re)construção de documentos normativos que viabilizem a operacionalização dos propósitos descritos no regulamentos quanto a garantia do acesso, da permanência e do êxito de estudantes com necessidades específicas no ensino profissional