Reforma gerencial e seus impactos no currículo mínimo da educação básica: uma análise da gestão curricular na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

Diante da crise orgânica do capital desde o final dos anos 1960 em decorrência do esgotamento do modelo de desenvolvimento taylorista-fordista, vivemos verdadeira ofensiva burguesa em busca de recomposição de suas bases de acumulação de capital. No bojo deste processo, acionam-se princípios do toyotismo, para garantir a flexibilização do trabalho e da produção, e o receituário neoliberal com a mediação da Terceira Via, para redefinir a relação entre o Estado e a sociedade. Assim, a burguesia busca renovar as bases estruturais e superestruturais da produção e reprodução social da vida material, dando concretude ao modelo de desenvolvimento flexível do capital. Emergem deste processo de mudanças a necessidade de redefinir não só a formação para o trabalho, como também redefinir os mecanismos de mediação do conflito de classes. Neste contexto se processam reformas gerenciais dos sistemas públicos de ensino e nos conteúdos curriculares da Educação Básica, de modo a ajustar o trabalho educativo de acordo com as demandas atuais de produtividade e competitividade das empresas e de conformação ética e moral dos indivíduos de acordo com a lógica mercantil. A partir desta conjuntura, elegemos como objeto de estudo os impactos da reforma administrativa na gestão curricular da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de janeiro. Partimos do pressuposto de que a perspectiva de formação/qualificação profissional e de conformação ética e moral dos trabalhadores contida nesse processo de recomposição burguesa se materializa na gestão educacional, nas práticas educativas e nas diretrizes curriculares da Educação Básica. A análise toma como referência empírica a reforma curricular empreendida pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro a partir de 2011, no decurso de uma série de reformas curriculares realizadas por diferentes governos estaduais e o governo federal. Nosso objetivo é averiguar em que medida a proposta curricular deflagrada pelo Decreto Estadual nº 42.793/2011 materializa os esforços burgueses para ajustar o sistema educacional às demandas de produtividade e competitividade das empresas. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que combina técnicas de coleta de dados de pesquisas de tipo análise documental e de tipo levantamento. Nesse sentido, nos utilizamos de análise de fontes bibliográficas primárias e secundárias (documentos governamentais, projetos pedagógicos institucionais, dispositivos legais etc.) e de depoimentos de sujeitos envolvidos na gestão curricular da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, bem como de diretores do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) e de Promotores de Justiça do Ministério Público. Os resultados apontam para a subalternidade das políticas educacionais brasileiras aos ditames das organizações multilaterais, no sentido de reformular as bases administrativas e pedagógicas da educação de acordo com os princípios do neoliberalismo mediatizado pela Terceira Via. As ações governamentais empreendidas no planejamento da educação do estado do Rio de Janeiro se alinham com essa tendência nacional. Essas políticas, a pretexto de ampliar o acesso à Educação e melhorar a qualidade do ensino em uma sociedade globalizada, na realidade tem reduzido a oferta de oportunidades educacionais no setor público, racionalizado a aplicação de recursos para a educação pública e reforçado a perspectiva pragmática e imediatista de formação humana pautada pelas demandas mercantis. Os efeitos dessa opção só contribuem para a intensificação da precariedade da vida dos trabalhadores.