Concepções e práticas de estágio curricular na Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek: ato educativo ou trabalho precário?

Abstract

Diante da crise do capital que se abateu sobre as economias mundiais, a população jovem foi a mais atingida e isto deflagra significativa ampliação das políticas públicas de inclusão de jovens de baixa renda no Brasil, tanto para conformar um grande contingente de jovens excluídos como para formar um exército de reserva de trabalhadores de novo tipo, mais adaptados à polivalência e à flexibilidade do trabalho e da produção exigidas pelo atual regime de acumulação capitalista. Em busca de ampliar suas condições de inserção no mercado de trabalho, uma opção frequentemente usada pelos jovens são as escolas técnicas federais e estaduais, como por exemplo, as escolas técnicas da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC). Na maioria dos cursos técnicos de nível médio oferecidos por essas instituições de ensino, o estágio supervisionado constitui-se como componente curricular obrigatório e, como tal, sua conclusão é condição indispensável à certificação dos estudantes. A legislação aponta que o estágio curricular é um ato educativo, uma complementação do ensino e da aprendizagem, onde o estagiário pode relacionar teoria e prática, cabendo à escola garantir que ele seja de fato instrumento de aperfeiçoamento técnico-cultural e científico. Entretanto, a escola não tem garantido condições objetivas para que o estágio cumpra esse papel, pois nem sempre oferece ao estudante oportunidade de vivenciar a síntese entre teoria e prática, tampouco tem contribuído para o aperfeiçoamento e/ou complementação de sua formação profissional. Neste caso, o estágio perde sua função formativa e possibilita que as empresas burlem o contrato de trabalho, disfarçando contratação de força de trabalho jovem, minimamente qualificada, em caráter temporário, na forma estágio supervisionado. Em lugar de estágio, esta condição materializa uma das formas mais perversas de precarização do trabalho. A partir desse pressuposto, esta dissertação analisa a experiência de gestão da atividade de estágio supervisionado da Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek, da Rede de Estadual de Ensino Técnico e Tecnológico do Rio de Janeiro, geridas pela FAETEC. O objetivo da investigação é verificar se a organização do trabalho pedagógico dessa instituição de ensino propicia que o estágio curricular cumpra seu papel como ato educativo e instrumento de aperfeiçoamento técnico-cultural e científico, constituindo-se como complementação do ensino e da aprendizagem do estudante em sua formação profissional. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter descritivo, que combina técnicas de um levantamento e de análise documental. Para coleta de dados, utilizamo-nos de entrevistas, questionários, observação e análise de fontes primárias. Ao desenvolver este projeto de pesquisa, verificamos que o estágio curricular na unidade escolar investigada nem sempre tem cumprido seu papel como ato educativo, se tornando um mecanismo de precarização do trabalho. Percebe-se que, no lugar da complementação da formação profissional do estudante, as empresas estão mais preocupadas em adquirir mão de obra barata, minimamente qualificada, em caráter temporário e sem custos trabalhistas.