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dc.contributor.authorLeandro, Maria Isabel dos Santos
dc.date.accessioned2023-12-22T02:41:15Z-
dc.date.available2023-12-22T02:41:15Z-
dc.date.issued2021-01-29
dc.identifier.citationLEANDRO, Maria Isabel dos Santos. A implementação da Lei 12.711/2012 no âmbito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro: caminhos e descaminhos. 2021. 191 f. Dissertação (Mestrado em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares) - Instituto de Educação e Instituto Multidisciplinar, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica/Nova Iguaçu, 2021.por
dc.identifier.urihttps://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/13137-
dc.description.abstractO trabalho se propõe a investigar os caminhos da implementação da Lei 12.711/2012 no âmbito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). procurando compreender como a instituição vem desenvolvendo políticas de ações afirmativas previstas neste diploma legal. Com abordagem qualitativa foi realizada uma análise documental na qual foram analisadas informações sobre a educação brasileira, contidas na base de dados do MEC/INEP e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, documentos e pesquisa bibilográfica. Nas reflexões realizadas, procurou-se compreender como a UFRRJ vem desenvolvendo sua política de ações afirmativas, bem como as discussões étnico-raciais se configuram nesse cenário. O arcabouço teórico deste estudo é constituído essencialmente por autores que discutem a expansão e a democratização do Ensino Superior, as Ações Afirmativas e as relações étnico-raciais. No mapeamento documental, foram analisadas as evidências de implementação de ações afirmativas na UFRRJ. Assim, evidenciou-se que há, entre os cotistas, diversidade no posicionamento quanto às cotas, bem como diferentes anseios e percepções frente às políticas de permanência estudantil e inserção no ambiente universitário Outro desafio diz respeito à formação e funcionamento das Comissões de Verificação de Autodeclaração de cor/etnia. A falta de critério de escolha das comissões que decidem o fenótipo dos cotistas nas universidades tem provocado embates jurídicos. O aumento do número de fraudes parece ter relação direta com a ausência de legislação específica que defina os critérios para a seleção referente ao ingresso nas instituições de ensino superior, através da qual pudessem criar parâmetros para melhorar a qualidade da seleção feita.por
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiropor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectEnsino Superiorpor
dc.subjectUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiropor
dc.subjectComissões de Verificação de Autodeclaração de cor/etniapor
dc.subjectHigher Educationeng
dc.subjectFederal Rural University of Rio de Janeiroeng
dc.subjectColor/ethnicity self-declarationeng
dc.titleA implementação da Lei 12.711/2012 no âmbito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro: caminhos e descaminhospor
dc.title.alternativeThe implementation of Law 12.711/2012 within the Federal Rural University of Rio de Janeiro: paths and deviationseng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.abstractOtherThe work aims to investigate the ways of implementing Law 12,711 / 2012 within the scope of the Federal Rural University of Rio de Janeiro (UFRRJ). seeking to understand how the institution has been developing affirmative action policies foreseen in this legal diploma. With qualitative approach, a documental analysis was carried out in which information about Brazilian education was analyzed, contained in the database of MEC / FINEP and of the Federal Rural University of Rio de Janeiro, documents and bibilographic research. In the reflections made, it was sought to understand how UFRRJ has been developing its affirmative action policy, as well as ethnic-racial discussions are configured in this scenario. The theoretical framework of this study consists essentially of authors who discuss the expansion and democratization of Higher Education, Affirmative Actions and ethnic-racial relations. In documentary mapping, the evidence for implementing affirmative actions at UFRRJ was analyzed. Thus, it became evident that there is, among the quota holders, diversity in the positioning regarding the quotas, as well as different anxieties and perceptions regarding the policies of student permanence and insertion in the university environment Another challenge concerns the formation and functioning of the Self-Declaration Verification Commissions of color / ethnicity. The lack of criteria for choosing the commissions that decide the phenotype of quota holders in universities has caused legal clashes. The increase in the number of frauds seems to be directly related to the absence of specific legislation that defines the criteria for the selection regarding admission to higher education institutions, through which they could create parameters to improve the quality of the selection made.eng
dc.contributor.advisor1Siss, Ahyas
dc.contributor.advisor1ID345.922.027-91por
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-6465-5952por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1745461007466177por
dc.contributor.referee1Siss, Ahyas
dc.contributor.referee1ID345.922.027-91por
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-6465-5952por
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1745461007466177por
dc.contributor.referee2Oliveira, Paulo Cosme de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210817132678844por
dc.contributor.referee3Costa, Ana Valéria de Figueiredo da
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0001-5029-3276por
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6434170770324585por
dc.creator.ID842.490.567-91por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7962813998536099por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentInstituto Multidisciplinar de Nova Iguaçupor
dc.publisher.departmentInstituto de Educaçãopor
dc.publisher.initialsUFRRJpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Popularespor
dc.relation.referencesBOURDIEU, P; PASSERON, J. C. A reprodução. Elementos para uma teoria do sistema de ensino. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975. ______. A escola conservadora. In: NOGUEIRA, M. A.; CATANI, A. (Orgs). Escritos de educação. Petrópolis: Vozes, 1998. ______. O poder simbólico. 2 ed - Rio de Janeiro : Bertrand Brasil, 1998. ______. Escritos de educação. NOGUEIRA, M. A.(org.). Petrópolis: Vozes, 2005. ______. A dominação masculina. Tradução Maia Helena Kuhner – 5 ed. – Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007 BRASIL. Lei nº 1.390, de 03 de julho de 1951. Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de côr. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L1390.htm> Aceso em 01/10/2019 BRASIL. Lei nº 5.465, de 03 de julho de 1968. Dispõe sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola.Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5465-3-julho-1968-358564-publicacaooriginal-1-pl.html Acesso em 01/10/2019 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988 BRASIL. Lei nº 7716, de 05 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm. Acesso em 01/10/2019 BRASIL. Programa Nacional dos Direitos Humanos. Gênero e raça: todos pela igualdade de oportunidades: teoria e prática. Brasília: MTb-a/Assessoria Internacional, 1998. 143 BRASIL. Dec. nº 3298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm.> Acesso em 01/10/2019 BRASIL. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 2001. BRASIL. Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Inclui a obrigatoriedade da temática ―História e Cultura Afro-Brasileira‖ no currículo oficial da rede de ensino. Diário Oficial da União de 10/01/2003, Brasília, 2003. BRASIL. Parecer CNE/CP 003/2004, de 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cnecp_003.pdf> Acesso em 01/10/2019 BRASIL. Dec. nº 5296, de 04/12/2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm> Acesso em 01/10/2019 BRASIL. Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para todos – PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no Ensino Superior, altera a Lei nº. 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 2005. BRASIL. Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Diário Oficial da União. Brasília, 2007. BRASIL. Lei. nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática ―História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena‖. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm>. Acesso em 01/10/2019 144 BRASIL. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Diário Oficial da União, Brasília, 2010. BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2010/lei/l12288.htm#:~:text=Art.,demais%20formas%20de%20intoler%C3%A2ncia%20%C3%A9tnica.>.Acesso em 01/10/2019 BRASIL. Lei nº 12.711, em 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, 2012a. BRASIL. Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. BRASIL. Portaria Normativa nº 18, do Ministério da Educação, de 11 de outubro de 2012 Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012. BRASIL.Portaria Interministerial nº 11, de 13 de agosto de 2013. Designa os membros do Comitê de Acompanhamento e Avaliação da Reserva de Vagas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio. BRASIL. Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias e das sociedades de economia mista controladas pela União. BRASIL. Decreto nº 8.498, de 10 de agosto de 2015. Altera o Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012, que dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Diário Oficial da União. Brasília, 2015. BRASIL. Orientação Normativa nº 3, de 1º de agosto de 2016 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão-Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público. Dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros para fins do disposto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 BRASIL. Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei no . 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Brasília, 2016. 145 BRASIL. Portaria Normativa nº 9, de 05 de maio de 2017, do Gabinete do Ministério da Educação Altera a Portaria Normativa MEC nº 18 de 11 de outubro de 2012 e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012 e dá outras providências. BRASIL. Deliberação nº 136, de 24 de novembro de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, de 24 de novembro de 2017. Aprova o Edital de Acesso aos Cursos de Graduação da UFRRJ para o período letivo de 2018, conforme descrito em anexo. BRASIL. Portaria nº 184, de 22 de dezembro de 2017, da Pró-reitoria de Graduação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Designa três (03) comissões para Verificação da Autodeclaração de Cor/Etnia, Chamada Regular, que realizarão entrevista presencial com os candidatos que se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas no ato da inscrição dos processos seletivos, visando a confirmação ou não do atendimento aos requisitos específicos da política afirmativa mencionada. BRASIL. Portaria nº 185, de 22 de dezembro de 2017, da Pró-reitoria de Graduação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Designa três (03) comissões para Verificação da Autodeclaração de Cor/Etnia, 1ª Lista de espera, que realizarão entrevista presencial com os candidatos que se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas no ato da inscrição dos processos seletivos, visando a confirmação ou não do atendimento aos requisitos específicos da política afirmativa mencionada. BRASIL. Portaria nº 186, de 22 de dezembro de 2017 da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Designa três (03) comissões para Verificação da Autodeclaração de Cor/Etnia, 2ª Lista de espera, que realizarão entrevista presencial com os candidatos que se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas no ato da inscrição dos processos seletivos, visando a confirmação ou não do atendimento aos requisitos específicos da política afirmativa mencionada BRASIL. Portaria nº 4/2018-MPDG, de 04 de abril de 2018. Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei n°12.990, de 9 de junho de 2014. Disponível em : <https://www.gov.br/mdh/ptbr/centraisdeconteudo/igualdaderacial/portarianormativan-4-2018-regulamentaoprocedimentodeheteroidentificacaocomplementaraautodeclaracao-dos-candidatos-negros-emconcursos-publicos/view > Acesso em 01/04/2019 BRASIL. Portaria nº 3623/2020 – GABREI, de 24 de setembro de 2020. Dispõe sobre os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração étnico-racial para apuração preliminar de denúncia acerca de estudantes matriculados e egressos nos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ . 146 CARVALHO, C. H. A. de. O PROUNI no governo Lula e o jogo político em torno do acesso ao Ensino Superior. Educ. & Soc, Campinas, v. 27, n. 96, especial, outubro, 2006. p. 979-1000. CARVALHO, José Jorge de. Ações afirmativas para negros na pós-graduação, nas bolsas de pesquisa e nos concursos para professores universitários como resposta ao racismo acadêmico. In: SILVA, P. B. G; SILVÉRIO, V, R. (Orgs.). Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Brasília: INEP, 2003, p.163-190. ______. Uma proposta de cotas para estudantes negros na Universidade de Brasília. Brasília: UnB, 2003. ______. Inclusão Étnica e Racial no Brasil. A questão das cotas no ensino superior. 2ª Edição. São Paulo. Attar Editorial, 2006. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010. CASHMORE, E. Dicionário de relações étnicas e raciais. São Paulo: Selo Negro Edições, 2000. CHAUÍ, M. Sociedade, Universidade e Estado: autonomia, dependência e compromisso social Universidade. In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Superior. A Universidade na Encruzilhada. Seminário Universidade: por que e como reformar? Brasília, 6-7 de agosto de 2003. Brasília: Unesco, nov. 2003. 226 p Disponível em: http://arquivo.ufv.br/reforma/doc_ru/MarilenaChaui.pdf. Acesso em: 21 set. 2019. DIAS, L. R. Quantos passos já foram dados? A questão de raça nas leis educacionais – da LDB de 1961 à Lei 10.639 de 2003. In: ROMÃO, J. (Org.). História da educação do negro e outras histórias. Brasília: Ministério da Educação, 2005. FERES JÚNIOR, J.; MACHADO, M.; POEMA, E.; CAMPOS, L.A. Levantamento das políticas de ação afirmativa (GEMAA). Políticas de ação afirmativa nas universidades estaduais (2016). IESP-UERJ, 2017. pp. 1-30. ______.; TOSTE DAFLON, V.; CAMPOS, L.A. Ações afirmativas raciais no ensino superior público brasileiro: um panorama analítico. Cadernos de Pesquisa, v.43, 2013. p. 302-327. 147 FERNANDES, Florestan. O negro no mundo dos brancos. 2 ed. Revista – São Paulo: Global, 2007. FÜRER, Maximilianus Cláudio Américo e FÜRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Resumo de Direito Constitucional. 5ª Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003. GOMES, J. B. B. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. GOMES, Nilma Lino. Diversidade étnico-racial e educação no contexto brasileiro: algumas reflexões. In: GOMES, Nilma Lino (org.). Um olhar além das fronteiras: educação e relações raciais. Belo Horizonte: Autêntica, 2007. p. 97-109. GUIMARÃES, A. S. A. Políticas Públicas para a ascensão dos negros no Brasil: argumentando pela ação afirmativa. São Paulo: 1996. ______. Racismo e antirracismo no Brasil. São Paulo: Editora 34, 1999. ______. Como trabalhar com “raça” em sociologia. Educação & Pesquisa, São Paulo, v. 29, n. 1, jun. 2003a, p. 93-107. HENRIQUES, R. (org). Desigualdade e pobreza no Brasil. Rio de Janeiro, IPEA 2000. HERINGER, R. Análise das principais políticas de inclusão de estudantes negros no ensino superior no Brasil no período 2001–2008. In: ANDIO ARRUTI, J.M.; PAULA, M.de JESUS, R. E. de. Ações Afirmativas, Educação e Relações Raciais: conservação, atualização ou reinvenção do Brasil. 2011. Tese (Doutorado em educação). Universidade Federal de Minas Gerais. BH, 2011. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 10ª Ed. São Paulo: Editora Método, 2006. LIMA, M. E. O.; NEVES, S. A implantação das cotas na universidade: Paternalismo e ameaça à posição dos grupos dominantes. Revista Brasileira de Educação (Impresso), v. 19, 2014. p. 141-163. 148 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 17ª Ed. Editora Malheiros, 1992. MOEHLECKE, S. Ação afirmativa: história e debates no Brasil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 117, NOV. 2002. p. 197- 217. ______. CATANI, A. M. Reforma e Expansão do Acesso ao Ensino Superior: balanço e proposições. In: OLIVEIRA, J. F. et al. Política para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Brasília: INEP, 2006. MUNANGA, K. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: Identidade nacional versus identidade negra. Petrópolis: Vozes, 1999. ______. O preconceito racial no sistema educativo brasileiro e seu impacto no processo de aprendizado do 'alunado' negro. In: AZEVEDO, C. et al. Utopia e democracia na educação cidadã. Porto Alegre: UFRGS/Secretaria Municipal de Educação, 2000. ______. Políticas de ação afirmativa em benefício da população negra no Brasil: um ponto de vista em defesa de cotas. In: GONÇALVES E SILVA, P. B.; SILVÉRIO, V. R. Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2003. ______. A difícil tarefa de definir quem é negro no Brasil.Estudos Avançados, São Paulo, v.8, n.50, 2004. ______. Considerações sobre as políticas de ação afirmativa no ensino superior. In: PACHECO, J. Q.; SILVA, M. N. (orgs.). O negro na universidade: o direito a inclusão. Brasília: Fundação Palmares, 2007, p. 7-22. NOGUEIRA, M. A.; NOGUEIRA, C. M. M. A Sociologia da Educação de Pierre Bourdieu: limites e contribuições. Educação e Sociedade, São Paulo, v. 78, n.78, 2002,p. 15-36. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/%0D/es/v23n78/a03v2378.pdf. Acesso em 13 de abril de 2019. PACE, Ângela Ferreira. Afro-Brasileiros e Racismo Institucional: o papel dos concursos na democratização de acesso aos cargos públicos. 2012. 152f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós Graduação em Educaçlão, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 2012. PAIVA, A. R.; ALMEIDA, L. C. Mudança no campus: falam os gestores das universidades com ação afirmativa. In: PAIVA, A. (Org.). Entre dados e fatos: ação afirmativa nas universidades públicas brasileiras. Rio de Janeiro: PUC - Rio, Pallas, 2010. p. 75-115. 149 PAULA, Lucília Augusta Lino de. Relações raciais e desigualdade: resistências à política de cotas na universidade. In SISS A. (org.) et al. Diversidade étnico-racial e educação superior brasileira: experiências de intervenção.. Rio de Janeiro: Quartet, 2008. PAULA, Marilene de. A Promoção da Igualdade Racial na era Lula. In Paula. Marilene de (org.) Nunca antes na história desse país. Um Balanço das Políticas do Governo Lula. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll. 2011. PERFIL SOCIOECONÔMICO E CULTURAL DOS ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS – Julho 2011. Disponível em www.andifes.org.br/index.php?option=com_docman...27 Acesso em 23 ago 2019. V PESQUISA NACIONAL DE PERFIL SOCIOECONÔMICO E CULTURAL DOS GRADUANDOS DAS IFES. Disponível em: http://www.andifes.org.br/v-pesquisa-nacional-de-perfil-socioeconomico-e-cultural-dos-as-graduandos-as-das-ifes-2018/27 Acesso em 23 jan 2020. PIOVESAN, F. Ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos. In: SANTOS, S. A.dos (Org.). Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. Brasília: MEC; Secad, 2007. p. 33-44. RIBEIRO, Silvia Nahas. Ações Afirmativas: a implementação de reserva de vagas no Contexto da Universidade Federal de Ouro Preto. 2018. 174 f. Dissertação (Mestrado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2018. SANTOS, B. de S. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. ______. A Universidade no século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da Universidade. São Paulo: Cortez, 2004. ______. Pela Mão de Alice: o social e o político na Pós-Modernidade. 12 ed. São Paulo: Cortez, 2008. ______.; ALMEIDA FILHO, N. de. A universidade no século XXI: para uma universidade nova. Coimbra: 2008. Disponível em: http://www.boaventuradesousasantos.pt/media/A%20Universidade%20no%20Seculo% 20XXI.pdf. 150 Acesso em: 12 abr. 2019. SANTOS, D. B. R. Para além das cotas: a permanência de estudantes negros no ensino superior como política de ação afirmativa. 2009. Tese (Doutorado em Educação), Universidade Federal da Bahia. 2009. Disponível em<http://flacso.redelivre.org.br/files/2013/02/944.pdf>. Acesso em 30 de abril de 2019. SANTOS, H. et al. Políticas públicas para a população negra no Brasil. ONU, 1999. SANTOS, J. T. dos. Ações afirmativas e educação superior no Brasil: um balanço crítico da produção. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Brasília, v. 93, n. 234, (número especial), mai. – ago., 2012. p. 401-422. Disponível em: http://www.redeacaoafirmativa.ceao.ufba.br/uploads/inep_artigo_2012_JTSantos.pdf. Acesso em 22 de junho de 2019. SANTOS, Sales Augusto dos. Ação Afirmativa ou a Utopia Possível: O Perfil dos Professores e dos Pós-Graduandos e a Opinião destes sobre Ações Afirmativas para os Negros Ingressarem nos Cursos de Graduação da UnB. Relatório Final de Pesquisa. Brasília: ANPEd/ 2° Concurso Negro e Educação, mimeo, 2002. ______. Movimentos negros, educação e ações afirmativas. 554 f. 2008. Tese (Doutorado em Sociologia)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008. SAVIANI, D. História das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores associados, 2010. SCHUCMAN, L. V. Racismo e antirracismo: a categoria raça em questão. Revista Psicologia Política, v. 10, n. 19, 2010. p. 41-55. Disponível em https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/4000283.pdf. Acesso 09 de dezembro de 2019. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. rev. e atual.São Paulo: Cortez, 2007. SILVA, T. T. A produção social da identidade e da diferença. In: SILVA, T. T. (org). Identidade e diferença: a perspectiva dos Estudos culturais. Petrópolis: Editora Vozes; 2000. SISS, Ahyas. Afro-brasileiros, Cotas e Ação Afirmativa: razões históricas. Rio de Janeiro: Quartet, 2003. 151 SISS, Ahyas. Diversidade étnico-racial e educação superior brasileira: experiências de intervenção. Rio de Janeiro: Quartet, 2008. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). ADPF nº 186, do Distrito Federal. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski, julgado em 26 abr. 2012. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6984693 . Acesso em: 25 ago. 2019. TEIXEIRA, Bruno Muller. As ações Afirmativas Étnico-Raciais no Brasil e a ADPF 186. 2017. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito., Universidade Católica de Petropólis, Rio de Janeiro, 2017. TELLES, E. Racismo à brasileira: uma nova perspectiva sociológica. Rio de Janeiro: RelumeDumará e Fundação Ford, 2003. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. Relatório de Gestão 2018. Disponível em: https://portal.ufrrj.br/institucional/relatorios-de-gestao/relatorios-de-gestao-da-ufrrj/ Acesso em: 20 de abril de 2020 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. Catálogo Institucional - 2018. Disponível em: <http://institucional.ufrrj.br/ccs/files/2019/07/livreto_ufrrj_final_2019.pdf>Acesso em: 20 de abril de 2020por
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