Reforma do Estado, gerencialismo e parcerias público-privadas na Educação Básica: uma análise a partir de instituições escolares filantrópicas de Volta Redonda/RJ

Abstract

As parcerias público-privadas propostas a partir da Reforma do Estado, desde o governo Fernando Henrique Cardoso até o atual, integram um conjunto de metas de uma reforma que preconiza um novo modelo de gestão pública voltada para o gerencialismo. Um dos propósitos do neoliberalismo e da terceira via é que essas parcerias possam minimizar os custos públicos com políticas sociais – não pela garantia de eficiência das instituições privadas e filantrópicas, mas pela precarização do serviço prestado, pela perda da dimensão de universalidade e pela distorção do atendimento aos direitos do cidadão. Nesse sentido, criaram-se leis de incentivo ao desenvolvimento das organizações sociais, da filantropia empresarial, de serviço voluntário, de marketing social e outras atividades, para criar-se uma imagem de que tais serviços, quando realizados pelo setor privado e pelas instituições filantrópicas, são mais eficientes e de melhor qualidade, inclusive os educacionais. Diante deste contexto, tomaram-se como objeto de estudo as estratégias de parcerias público-privadas, de modo a racionalizar gastos públicos com políticas sociais, especialmente com a política de Educação Básica, reorientando o uso do fundo público em favor do grande capital. Buscou-se, particularmente, compreender como as escolas filantrópicas do município de Volta Redonda/RJ estão reagindo à reforma gerencial do Estado, suas motivações e suas estratégias de gestão. O objetivo da pesquisa é explicar a natureza e a dinâmica das parcerias público-privadas estabelecidas entre o Estado e instituições escolares filantrópicas na oferta de Educação Básica em Volta Redonda/ RJ. Trata-se de pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que se insere na categoria de pesquisa do tipo levantamento; além de entrevistas semiestruturadas e da aplicação de questionários com gestores públicos, gestores de instituições filantrópicas e membros de conselhos de controle social. Utilizaram-se também, além de fontes bibliográficas primárias para a coleta de dados, a análise descritiva dos dados coletados nas entrevistas. Como resultado da pesquisa, a partir do levantamento bibliográfico acerca do tema investigado, realizado nos websites SciELO, Educ@, Anped e IBICT, pode-se apontar que nenhum dos trabalhos encontrados apresentou os mesmos objetivos e o recorte do objeto da pesquisa aqui propostos. Portanto, existe certa carência de estudos aprofundados acerca desse objeto de estudo. Além disso, a partir da pesquisa empírica, observamos grandes incentivos do poder público em direcionar a execução das políticas sociais para as instituições filantrópicas, incentivos esses de caráter fiscal, financeiro e legislatório. Como conclusão, reconhecemos que a reforma gerencial do Estado tem como propósito a manutenção da hegemonia burguesa em um contexto de crise estrutural do capital. Prevalecem as estratégias de parcerias público-privadas e de privatização das políticas sociais, e a regulação da atuação das instituições filantrópicas no campo educacional serve para ajustar sua relação com o Estado para atender aos interesses de recomposição burguesa.