Novo Ensino Médio ou renovação das condições de manutenção da velha dualidade educacional?

Abstract

O Ensino Médio no Brasil é historicamente marcado por uma dualidade estrutural manifestada em uma educação distinta para as diferentes classes sociais. No contexto de crise orgânica do capital, a classe dominante busca recompor suas bases de acumulação de capital por meio da reestruturação produtiva e da renovação dos mecanismos de mediação do conflito de classes, com vistas à manutenção das condições objetivas e subjetivas do sociometabolismo do capital. Nos desdobramentos dessa recomposição burguesa, percebe-se no campo estrutural grande processo de desindustrialização, desemprego estrutural e intensificação da precariedade do trabalho. No campo superestrutural, percebe-se a redefinição da relação do Estado com a Sociedade, de seu papel e de seus modelos gerenciais, propagando assim um novo modelo de gestão pública que enaltece a ideologia do Estado Mínimo. É neste contexto em que o Ensino Médio vem sendo reformado para atender de forma mais imediata as demandas de formação de um trabalhador de novo tipo, mais adequado tanto às demandas de produtividade e competitividade das empresas quanto às demandas éticas e morais de um modo de regulação social orientado pela lógica mercantil. Tais reformas visam mudanças não só na gestão dos sistemas e das unidades escolares, mas também na gestão do currículo, tendo como referências estruturais a ideologia da sustentabilidade, do empreendedorismo e da empregabilidade. Diante deste contexto, elegemos como objeto de análise as mudanças curriculares promovidas pela parceria público-privada entre o Instituto Ayrton Senna e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, onde a ideologia privada foi institucionalizada a partir da Deliberação Nº 344 do ano de 2014, do Conselho Estadual de Educação, como uma espécie de “laboratório” para a Reforma do Ensino Médio que ocorreu subsequentemente na instância federal. Para esta análise, tomamos como referência empírica, a proposta do “Ensino Médio em tempo integral, com ênfase em empreendedorismo aplicado ao mundo do trabalho” implementada a partir da Resolução SEEduc/RJ Nº 5.508/2017. Nosso objetivo é explicar a relação entre a concepção de Ensino Médio contida na parceria “Solução Educacional” estabelecida entre a Instituto Ayrton Senna e a SEEduc/RJ e a Reforma do Ensino Médio instituída pela Lei Nº 13.415/2017. Trata-se de uma pesquisa básica, de abordagem qualitativa, de caráter explicativo, que se insere na categoria de pesquisas de tipo levantamento cuja fonte de coleta de dados são entrevistas semiestruturadas aplicadas a gestores escolares, embora também se valha de fontes bibliográficas primárias e secundárias (legislação, documentos governamentais, projetos pedagógicos etc.). A análise nos permitiu constatar que a nova pedagogia política do capital, baseada na pedagogia das competências e no ideário da terceira via, parte de proposições disseminadas pelos organismos internacionais como a UNESCO, a OCDE, a CEPAL e o BID, para construir a concepção do “Novo Ensino Médio” presente não só na parceria estabelecida entre o Instituto Ayrton Senna e a SEEduc/RJ, mas também na parceria desta com o SEBRAE. Tais resultados nos levaram à conclusão de que a Reforma do Ensino Médio em curso no Brasil tem como um de seus laboratórios a experiência do Estado do Rio de Janeiro e que, a despeito do que consta no discurso oficial, tal reforma corrobora a manutenção da desigualdade social e das condições sociometabólicas do capital por meio da captura da subjetividade do trabalhador, conformando-o, seja no aspecto psicofísico, seja no aspecto ético e moral.