Análise da efetividade de gestão das unidades de conservação municipais de Nova Iguaçu-RJ e Duque de Caxias-RJ

Abstract

A criação de unidades de conservação (UCs) é insuficiente para garantir a manutenção de ecossistemas ameaçados. Para evitar pressões externas e internas é necessária uma gestão participativa e contínua, que tenha por objetivo prioritário diminuir os impactos sobre a biodiversidade, buscando integrar a comunidade do entorno, quando a categoria de manejo assim permitir. Neste sentido, em um sistema de gestão, as avaliações servem como um alicerce para o alcance dos objetivos, a fim de verificar a coerência dos mesmos, analisar as ameaças internas e externas, readequar os planos de ação, realocar recursos e insumos, analisar os resultados alcançados e ter uma visão geral de modo a se identificar os pontos fracos e ameaças. Um dos métodos de análise é o de Efetividade de Manejo de Áreas Protegidas (EMAP), elaborado pelo brasileiro Helder Faria em parceria com dois costarriquenhos. O EMAP adota diversos indicadores, tais como: administrativo, político legal, planejamento, programas de manejo e ameaças, com o intuito de avaliar a área protegida. Já a metodologia - Avaliação Rápida e Priorização da Gestão de Áreas Protegidas (RAPPAM), elaborada pela rede WWF e aplicada no Brasil junto ao ICMBIO, permite um diagnóstico rápido da efetividade de gestão das áreas baseada nos seguintes indicadores: visão, planejamento, insumos, processo e saídas. Atualmente, outros métodos foram desenvolvidos e adaptados as diferentes realidades. Na Baixada Fluminense, localizada na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, existem diversas categorias de UCs de diferentes esferas de gestão, sendo as municipais em maior quantidade. Considerando o atual quadro da Baixada Fluminense, como região industrial e periférica da região metropolitana do Rio de Janeiro, a atenção com a efetiva implantação destas áreas protegidas torna-se fundamental, não só para a conservação da biodiversidade, mas também para a promoção de inúmeros serviços ambientais, tais como: oferta de espaços de lazer, beleza cênica, produção de água e amenização da temperatura. Desta forma, o trabalho proposto tem como objetivo avaliar a efetividade de gestão das UCs municipais localizadas em Nova Iguaçu e Duque de Caxias, considerados núcleos econômicos e populacionais no contexto da Baixada Fluminense. Frente à ascensão nos últimos anos de governos de extrema direita no Brasil e no mundo, com políticas econômicas neoliberais e ideias de exploração total da natureza, o presente trabalho faz-se necessário como um instrumento de defesa das áreas protegidas, além de ressaltar sua qualidade e importância, sobretudo em locais como a Baixada Fluminense, abandonada pelo poder Público. Ademais, afirma-se o direito ao meio ambiente equilibrado e as áreas de lazer que a população de Duque de Caxias e Nova Iguaçu merece. Espera-se com esta pesquisa contribuir para a conservação do que resta do bioma Mata Atlântica, neste recorte geográfico, assegurando os benefícios que estes espaços protegidos podem promover. Também se pretende chamar a atenção para a gestão municipal do seu papel de conservar a vegetação nativa abrangida por estas áreas, além da efetiva gestão de seus territórios, identificando se as UCs são apenas de papel, ou seja, são criadas por leis e decretos, mas não são implementadas