Biografias não autorizadas: entre a censura e a liberdade de expressão

Pinto, Ana Carolina Cavalcante

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Pinto, Ana Carolina Cavalcante
dc.date.accessioned	2023-12-22T02:51:44Z	-
dc.date.available	2023-12-22T02:51:44Z	-
dc.date.issued	2021-01-05
dc.identifier.citation	PINTO, Ana Carolina Cavalcante. Biografias não autorizadas: Entre a censura e a liberdade de expressão. 2021. 142 f. Dissertação (Mestrado em História) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais/ Instituto Multidisciplinar, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2021.	por
dc.identifier.uri	https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/13833	-
dc.description.abstract	A partir do estudo sobre o caso das biografias não autorizadas, ou seja, do debate surgido da exigência de uma autorização prévia do biografado ou de sua família para que fosse realizado a publicação de uma biografia, este trabalho tem como objeto compreender as ramificações do debate em torno da liberdade de expressão, a fim de verificar a possível existência de um tipo de censura, apesar de todas as referências legislativas existentes que visam a proibição da mesma e que legitimam o direito de informação e de liberdade de expressão. Buscou-se, dessa maneira, analisar as legislações vigentes, assim como, o debate que se deu a partir da discussão na mídia e na Câmara sobre a perspectiva de se verificar o fator de censura e inconstitucionalidade na legislação que visava exigir esta autorização prévia.	por
dc.description.sponsorship	CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior	por
dc.format	application/pdf	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	Nova República	por
dc.subject	censura	por
dc.subject	biografia	por
dc.subject	New Republic	eng
dc.subject	censure	eng
dc.subject	biography	eng
dc.title	Biografias não autorizadas: entre a censura e a liberdade de expressão	por
dc.title.alternative	Unauthorized biographies: between censure and freedom of speech	eng
dc.type	Dissertação	por
dc.description.abstractOther	Based on the study on the case of unauthorized biographies, in other words, the debate arising from the requirement of prior authorization from the biographer or his family for the publication of a biography, this work aims to understand the offshoot of the discussionm about freedom of speech, in order to verify the possible existence of a type of censure, after all the legislative references that purpose to stop it and that legitimize the right to information and freedom of speech. In this way, we sought to analyze the current legislation, as well as the debate that took place from the discussion in the media and in the Chamber about the perspective of verifying the factor of censure and unconstitutionality in the legislation that aimed to require this prior authorization.	eng
dc.contributor.advisor1	Pinto, Surama Conde Sá
dc.contributor.advisor1ID	021.382.377-29	por
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9927530020005897	por
dc.contributor.referee1	Pinto, Surama Conde Sá
dc.contributor.referee2	Freire, Américo Oscar Guichard
dc.contributor.referee3	Barros, José Costa D'assunçào
dc.creator.ID	123.824.407-67	por
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/2008063981293850	por
dc.publisher.country	Brasil	por
dc.publisher.department	Instituto de Ciências Humanas e Sociais	por
dc.publisher.initials	UFRRJ	por
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em História	por
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Audiência pública disponível em https://www.youtube.com/watch ?v=p8B_UBERIhQ Acesso realizado em: 20/11/2019 às 20:06 Tratado da Convenção Americana de Direitos Humanos. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/pacto-san-jose-costa-rica.pdf Acesso realizado em: 18/04/2020.´ENTREVISTAS: Entrevista realizada com Paulo César de Araújo em 27 de junho de 2019. Questionário elaborado para fins do presente trabalho e respondido por Gustavo Alonso em 30 de julho de 2020. Questionário elaborado para fins do presente trabalho e respondido por Ruy Castro em 11 de fevereiro de 2020. Questionário elaborado para fins do presente trabalho e respondido por Vitor Nuzzi em 27 de junho de 2019. * BIBLIOGRAFIA: * ABRAMOVAY, Pedro. Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e acesso à informação: nuances e colisões. In: Org. COSTA, Cristina. Seminários sobre Censura: Núcleo de Pesquisa em Comunicação e Censura (NPCC/Eca/USP), São Paulo. Balão Editorial/Fapesp, 2012. ALBERTI, Verena. 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dc.subject.cnpq	História	por
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