Os Conflitos de um conflito: processos trabalhistas ajuizados nas Juntas de conciliação e julgamento de Belo Horizonte durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945)

Abstract

O trabalho analisa os processos judiciais cujos conteúdos remetem à Segunda Guerra Mundial, tramitados nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte entre 1939 e 1945, a fim de identificar os potenciais reflexos do conflito tanto nas relações trabalhistas quanto nas relações estabelecidas entre as partes processuais e as instituições reguladoras do trabalho. Destinados à solução dos dissídios individuais, os processos representam a dinâmica político-social do mundo do trabalho em suas manifestações cotidianas, reproduzindo a fala do trabalhador, do patrão e do Estado na figura de seus magistrados. Tais documentos foram lidos a fim de examinar como o esforço de guerra foi reapropriado por patrões e empregados como estratégia argumentativa na esfera de luta que caracteriza o campo da Justiça do Trabalho. Tendo em vista que a discriminação à alemães, italianos e japoneses ganhou grandes proporções na capital durante o período bélico e que as lutas viabilizam a formação da consciência de classe, foram analisados, juntamente com os conflitos trabalhistas, como o nacionalismo e a xenofobia somaram-se a este processo de construção no Brasil, na medida em que contribuíram para a elaboração da noção de “classe trabalhadora brasileira”. Em conjunto com os processos, foram pesquisadas leis, decretos e regulações elaboradas em decorrência da guerra, a fim de apontar suas repercussões nas ações trabalhistas. Do jornal Estado de Minas foram selecionadas notícias nacionais e internacionais sobre o conflito e sobre os movimentos que ele suscitou na cidade. Os periódicos foram escolhidos devido a seu fácil acesso na capital e também porque os jornais em geral, junto com o rádio, eram um dos principais veículos de informação através dos quais a população belo-horizontina se colocava a par dos acontecimentos relativos ao conflito mundial. Todas as fontes foram abordadas de forma qualitativa e os processos trabalhistas de forma qualitativa e serial. Desta forma, tanto as leis, quanto os processos e as matérias de jornal foram lidos e interpretados minuciosamente, a fim de extrair muito mais do que se encontrava aparentemente exposto nos seus textos. A abordagem serial foi aplicada na análise dos processos, visto que se tratam de fontes com algum nível de homogeneidade, que permitiram quantificar e serializar as informações encontradas e apresentar as regularidades nos andamentos processuais que, de alguma forma, evidenciaram transformações geradas pela Segunda Guerra Mundial nas relações de trabalho em Belo Horizonte. A partir da pesquisa pudemos perceber que mesmo num contexto em que o nacionalismo, a industrialização e a regulação dos conflitos entre capital e trabalho eram características marcantes de um projeto de Estado, os trabalhadores eram conhecedores dos decretos-leis criados em decorrência da guerra e que, além de reivindicá-los, os aliavam à mobilização nacional como estratégia de argumentação