Pregão Eletrônico: uma análise a partir da percepção das partes envolvidas no processo de compras

Abstract

O estudo aborda a percepção dos usuários do sistema de compras eletrônicas do Governo Federal - o Pregão Eletrônico – no alcance das diretrizes estipuladas pelos Princípios da Administração Pública Brasileira. Os esforços em transformar a burocracia tradicional em órgãos flexíveis e descentralizados, voltados aos interesses da sociedade, tornaram a compra governamental uma função estratégica de Estado, não só apenas no que se refere aos padrões de transparência e de acompanhamento pela sociedade, como também em ferramenta indutora do desenvolvimento de pequenos negócios, de iniciativas sustentáveis, de combate ao desemprego e de estímulo à produção nacional. Apesar dos avanços alcançados, tem sido comum a divulgação, através de todos os tipos de mídias, denúncias de fraudes, corrupção e superfaturamentos nas licitações realizadas. Um referencial teórico é construído para que o objetivo do trabalho seja atingido, compatível com as peculiaridades do ambiente de governo brasileiro, sendo apresentadas experiências internacionais, modalidades de licitação e as facilidades que a compra eletrônica proporcionou com a comunicação instantânea de dados. A pesquisa questiona representantes do governo (Pregoeiros) e representantes de empresas (Fornecedores) sobre a utilização atual da modalidade licitatória mais empregada no Brasil e busca identificar as principais semelhanças e disparidades entre as percepções dos grupos colaboradores. Com relação aos resultados obtidos, são apresentadas evidências de divergências sobre alguns princípios levantados, principalmente aos relativos à transparência dos atos praticados e no combate à corrupção, temáticas de vital importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais participativa.