Explotação de gás não convencional: revisão e análise de seus potenciais impactos socioambientais - Sugestões para regulamentação no Brasil

Abstract

O aumento da demanda por energia e a crescente concentração geopolítica de reservas de petróleo e gás nas mãos de um pequeno número de países geram preocupações com a segurança energética. Esta pressão acarretou a busca por novas tecnologias para a extração do gás de folhelho nos Estados Unidos, que levaram o país a produzir, em 2011, 95% do gás consumido internamente, podendo se tornar autossuficiente em poucos anos. Tal perspectiva atraiu a atenção de outros países com possível ocorrência de gás de folhelho, como a China, a Argentina, Reino Unido e o Brasil, que em 2013 realizou o primeiro leilão, através da ANP com foco em gás natural e interesse em gás não convencional. À luz deste cenário, este trabalho teve como objetivo dar subsídios à tomada de decisão e à construção de um marco regulatório relacionado à explotação de gás em questão através da técnica de fraturamento hidráulico no Brasil, para tal, buscou-se na literatura existente principalmente dos Estados Unidos, os impactos socioambientais desta exploração descritos em artigos científicos, revistas não científicas, relatórios da indústria e órgãos governamentais e não governamentais. A extração do gás de folhelho requer a estimulação dos poços através da técnica de fraturamento hidráulico, técnica controversa, dados os seus possíveis impactos ambientais. Diante disso, os Estados Unidos flexibilizaram a legislação ambiental do país para possibilitar a produção em larga escala, e este fato tem trazido impactos aos recursos hídricos e contaminação de solo e ar impactando diretamente a saúde dos cidadãos de áreas próximas. Além disso, esta atividade afeta a biodiversidade local através do desmatamento, fragmentação de habitat, introdução de espécies exóticas, erosão, sedimentação e alterações físico-químicas de corpos d’água. Ademais, a comunidade que recebe tais empreendimentos também está sujeita a impactos sociais. Áreas rurais americanas experimentam crescimentos rápidos levando a casos de “rompimento da comunidade” e conflitos entre vizinhos, onde um enriquece pelo arredamento de suas terras e royalties recebidos e outro arca com os impactos ambientais. Considerando os riscos mencionados, alguns países decretaram a moratória para o fraturamento hidráulico como a França, a Escócia e o estado americano de Nova York. Nenhum dos países/estados pesquisados possui legislação vigente que seja abrangente o suficiente para proteger a sociedade e o meio ambiente dos potenciais impactos. Uma combinação dessas legislações associadas à regulamentação da ANP no Brasil poderia ser um começo. O país tem pouco dos aspectos que levaram os Estados Unidos ao grande sucesso econômico do gás de folhelho, e provavelmente não veria o mesmo benefício nos locais onde a produção é esperada, locais remotos, sem infraestrutura e mão de obra escassa. Concluiu-se então, que para que empreendimentos dessa magnitude ocorram com segurança é necessário que avaliações de impacto ambiental e social sejam feitas levando em consideração os impactos cumulativos, típicos desta atividade. Para isto, é importante que dados de referência sejam coletados por no mínimo dois anos e que as partes interessadas sejam envolvidas desde o início.