Desenvolvimento Agrícola e Área de Proteção Ambiental: o caso da APA de Macaé de Cima/RJ

Abstract

As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são unidades de conservação de uso sustentável criadas para proteger atributos ambientais e culturais relevantes. Porém, criação de uma APA nem sempre alcança os objetivos propostos para o seu território, tendo em vista a complexidade existente em compatibilizar o desenvolvimento e a conservação dos recursos naturais. O estudo de caso da APA de Macaé de Cima revela que a simples presença de uma unidade de conservação dessa categoria não é capaz de transformar as atividades socioeconômicas desenvolvidas em seus limites em atividades sustentáveis, como seria o ideal, assim como não é a responsável pela imposição de restrições às atividades agrícolas e nem por trazer incentivos à adequação do sistema produtivo. Os resultados demonstram que as restrições ou incentivos direcionados à atividade agrícola existentes na legislação são válidos para qualquer território, não trazendo nenhum diferencial para esse tipo de área legalmente protegida. O mesmo ocorre com as linhas de financiamento rural analisadas, incluindo aquelas focadas em ações que contribuam para sustentabilidade do sistema produtivo, onde o fato da produção ser desenvolvida em uma unidade de conservação de uso sustentável não garante nenhuma vantagem competitiva àqueles agricultores em relação aos demais. Ou seja, a agricultura praticada no território de uma APA não apresenta nenhum diferencial em relação ao seu entorno ou qualquer outro lugar, ficando a cargo do voluntarismo dos agricultores a adequação das práticas agrícolas, como forma de desenvolver uma agricultura sustentável.