Protocolo de monitoramento socioeconômico do Programa Pesca+Sustentável: uma proposta no âmbito dos coletores de Caranguejo-Uçá da RESEX de São João da Ponta, PA

Abstract

A região Nordeste do Pará, também conhecida por Salgado Paraense, tem em sua predominância o ecossistema manguezal onde a pesca artesanal é a principal atividade da população residente. Localizados no ambiente amazônico, as comunidades tradicionais que ali existem sofrem constantes ameaças quanto à manutenção da qualidade ambiental, do estoque pesqueiro e dos seus costumes e cultura pela recorrência de processos como os desmatamentos, incêndios, avanço da fronteira agropecuária, entre outros. Com a finalidade de proteger essa população e a biodiversidades dos ambientes naturais, o Governo Federal por meio do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, vem delimitando áreas de Reservas Extrativistas – RESEX, que através do Órgão Gestor ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), prevê o controle dos recursos naturais e a permanência dessas populações em seus espaços de reprodução. Tendo em vista que grande parte dos pescadores da região também são coletores de caranguejo-uçá (Ucides cordatus), sendo esse um recurso de subsistência e produção de renda, a demanda por políticas públicas e programas de proteção se fazem urgente, assim como a existência e o uso de instrumentos para o monitoramento e avaliação dos mesmos. Nesse âmbito, o Programa Pesca+Sustentável elaborado pela Conservação Internacional Brasil, CI-Brasil, em parceria com a CONFREM (Comissão Nacional para Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas) e o ICMBIO, que tem como objetivo: “Proteger espécies e ecossistemas marinhos através do incentivo a melhores práticas de pesca, valorizando as comunidades pesqueiras e suas práticas tradicionais”, pretende implementar ações que impulsionarão a cadeia de valor do caranguejo-uçá, de forma a valorizar o coletor, sua qualidade de vida e as práticas sustentáveis de extração, armazenamento, transporte e venda do recurso. Essa dissertação se apresenta como subsídio ao funcionamento do Pesca+, por ter como objetivo a elaboração de uma proposta de protocolo específico para o monitoramento socioeconômico dos coletores de caranguejo-uçá, cadastrados nesse programa, e que por isso, estão dispostos a exercerem seu ofício de maneira sustentável. A escolha pela RESEX de São João da Ponta se deu pela relevância da coleta de caranguejo na unidade e por sua reconhecida organização social e bom relacionamento da comunidade com o gestor da mesma. Com o intuito de averiguar a viabilidade do Protocolo realizamos uma visita de campo onde oito coletores cadastrados no programa e indicados pela associação da RESEX foram entrevistados para a obtenção das informações que representarão o “marco zero” do monitoramento. Esses mesmo coletores serão monitorados anualmente a fim de se avaliar as melhorias sofridas, ou não, após sua inserção e funcionamento do programa, ao serem comparados os dados coletados na presente pesquisa com os dados coletados nos anos seguintes. Os resultados do trabalho se configuram na elaboração dos três produtos diferenciados, porém complementares, que compõem esse Protocolo de Monitoramento Socioeconômico: o Formulário para coleta de dados, o Manual de orientação ao preenchimento do formulário e a Tabela padrão de tabulação dos dados