Nossa Primeira Terra - Programa Nacional de Crédito Fundiário no estado do Piauí como instrumento de desenvolvimento rural sustentável: limitações e potencialidades.

Abstract

Os contrastes sociais e as desigualdades fundiárias encontradas no meio rural brasileiro são frutos de uma herança histórica do Brasil que podem ser contextualizados pelos seus regimes de governo: imperialista, escravocrata, coronelista, militares e ditatoriais. Da mesma forma, os modelos de desenvolvimento e os sistemas de produção adotados, no país e no meio rural, contribuíram ainda mais com o distanciamento entre as classes, assim como com a ampliação das injustiças sociais e a presente manifestação da pobreza. Frente às tamanhas desigualdades, determinadas políticas públicas tem sido desenvolvidas e aplicadas no país, no sentido de promover a equidade, os processos de inclusão social, de acessos aos serviços básicos e voltados à melhoria da qualidade de vida, por meio de políticas destinadas à distribuição de renda e de ativos produtivos, entre o qual, pelo acesso à terra. Entre as políticas públicas voltadas ao reordenamento agrário, o Programa Nacional de Crédito Fundiário, criado em 2003 como uma alternativa complementar à Reforma Agrária no país, tem se constituído como uma proposta de viabilizar o acesso à terra. O presente estudo teve como objetivo analisar a linha Nossa Primeira Terra, do Programa Nacional de Crédito Fundiário, no estado do Piauí, sob a ótica do desenvolvimento rural sustentável, por meio de pesquisa aplicada junto aos beneficiários de três assentamentos de estudo, aos gestores e a demais atores envolvidos. A apresentação dos resultado obtidos, assim como as análises, se constituíram em um conjunto de observações relacionadas à linha Nossa Primeira Terra, sob distintas dimensões, onde foram identificadas as potencialidades e possíveis limitações. Ao final desse estudo, determinadas ações propositivas foram elencadas, objetivando a contribuição aos atores e interessados, em prol do fortalecimento e da sustentabilidade desta linha.