Uso do Composto de Resíduos Sólidos Orgânicos Urbanos na Agricultura: a Legislação e os Sistemas Orgânicos de Produção

Abstract

Diante do cenário atual da concentração da população em centros urbanos e a demanda crescente por alimentos orgânicos, a compostagem se mostra como uma solução eficiente e possível para o processamento de resíduos de composição orgânica visando seu aproveitamento agrícola. Por meio de um processo histórico com a evolução de métodos de compostagem e toda a logística que envolve o gerenciamento dos resíduos urbanos, percebe-se que há, nos últimos anos, uma valorização da fração orgânica por diferentes setores da sociedade, desde a segregação na fonte geradora, sua coleta diferenciada até seu tratamento por meios eficientes para a garantia de um uso seguro, sem causar danos sanitários ou ambientais. Entretanto, ao analisar o uso de composto produzido a partir de matéria-prima que assume as características dos resíduos sólidos orgânicos urbanos (RSOU), percebe-se que há uma restrição de uso imposta pela regulamentação técnica dos sistemas orgânicos de produção onde não são permitidos para culturas que tenham o contato direto do material com a parte comestível da planta, destoando-se de outras regulamentações para uso agrícola desse mesmo material. O objetivo deste trabalho foi avaliar a qualidade de diferentes compostos produzidos com RSOU, comparando-os aos limites de tolerância para contaminantes regulamentados pela legislação brasileira e desenvolver um manual digital para auxiliar na coleta de amostras, indicação de parâmetros a serem analisados, interpretação de resultados e armazenamento de dados sobre a qualidade de compostos produzidos a partir dessa matéria-prima. Como metodologia foi realizada uma pesquisa bibliográfica sistematizada e não sistematizada e uma pesquisa documental de fontes diretas e indiretas. Os resultados analíticos encontrados foram interpretados e comparados à legislação por meio de ferramentas da estatística descritiva. Foram identificados outliers pelo cálculo do desvio interquadrático. Para o manual digital, foi criado um sítio na internet com informações sobre a amostragem, os parâmetros que devem ser analisados e a elaboração de uma calculadora para interpretação da conformidade das análises de contaminantes, de acordo com as respectivas regulamentações para os diferentes usos que o composto pode ser empregado na agricultura, alimentando-se um banco de dados para livre consulta. Como resultado, observou-se que existem regramentos específicos e distintos para o uso de composto de RSOU na legislação brasileira, onde pode ser empregado como: fertilizante orgânico composto, condicionador de solo, substrato para plantas e como insumo para a agricultura orgânica. As análises apresentadas se enquadram aos limites de contaminantes exigidos para os fertilizantes orgânicos compostos, substratos para plantas e condicionadores de solo, porém apenas 40% para a agricultura orgânica. Foram identificadas lacunas nas análises encontradas com aqueles parâmetros exigidos pela legislação. As inconformidades detectadas foram aleatórias e não representam uma realidade para todas as análises interpretadas, mas permitem a identificação de contaminantes que podem ser evitados nas matérias-primas utilizadas. O manual digital pode ser uma importante ferramenta para contribuir na geração de resultados mais precisos e confiáveis, assim como para o monitoramento desse produto. A regulamentação técnica da agricultura orgânica pode permitir o uso irrestrito de composto de RSOU desde que sejam criados critérios para garantir a sua segurança.