Consórcios públicos e arranjos institucionais de desenvolvimento territorial no Meio Oeste Contestado: cooperação ou competição?

Abstract

As políticas e programas de desenvolvimento territoriais implementados no Brasil, nas últimas décadas, defrontaram­se com um arcabouço institucional ainda pouco adaptado a esse propósito, em decorrência dos novos papéis e competências assumidos por entes municipais, estaduais e federais a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, iniciativas relevantes como o Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consad), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), enfrentaram dificuldades na sua implementação, tanto em decorrência da inexistência de aparatos legais que possibilitassem uma ampla descentralização de recursos e decisões como, no nível dos territórios, da falta de uma maior sintonia dessas políticas com as instituições e plataformas coletivas locais. Com vistas a resolver esses problemas, o MDS e o MDA se articularam à Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República para fomentar a constituição de consórcios públicos em territórios onde houvesse ação conjunta dos dois Ministérios, de forma a integrar e fortalecer os arranjos participativos criados anteriormente. Esta pesquisa buscou analisar o desempenho dessa política, a partir de um estudo de caso referente ao território do Meio Oeste Contestado, no estado de Santa Catarina. Para isso foram mobilizados os enfoques teórico­metodológicos do novo institucionalismo, do capital social e da formação da agenda governamental. Verificou­se que no território estudado, instituições e atores públicos e privados se defrontaram numa arena de negociação onde as políticas públicas foram ressignificadas e adequadas à realidade local, conformando novas institucionalidades. Neste território vivo, marcado por forte identidade e capital social, a constituição do consórcio público resultou em uma reconfiguração territorial a partir da influência de atores políticos e sociais. Ainda que a cooperação esteja nas raízes históricas de formação do território e constitua objetivo das políticas públicas ali exercitadas, evidenciou­se um processo de competição, conflitos e sobreposição de arranjos e políticas, mas também de aprendizado mútuo entre os participantes dos dois mundos: o político e o social. As experiências vivenciadas no Meio Contestado demonstraram que a sustentabilidade de um consórcio público territorial depende, em grande medida, da capacidade de combinar inovação institucional com inovação política e, o grande desafio, é encontrar formas de garantir a efetiva participação da sociedade civil.