Análise da legislação da arborização urbana do município de Quissamã/RJ

Abstract

As áreas urbanas brasileiras crescem desenfreadamente, a falta de planejamento evidencia o déficit de áreas verdes e as políticas públicas não acompanham esse crescimento acentuado. Mas, é importante destacar que a criação de legislação e o estabelecimento de diretrizes específicas podem viabilizar a conciliação das árvores com os diversos usos do solo urbano, auxiliar e nortear o planejamento da arborização. Portanto, objetiva-se com o presente trabalho, identificar e apresentar uma análise sobre as legislação municipal vigente que versam sobre a arborização urbana em Quissamã/RJ, município localizado na região intermediária do Norte-Fluminense do estado do Rio de Janeiro. Considerando que a arborização é extrema importância nos centros urbanos, sendo responsável por inúmeros benefícios ambientais e sociais.pretende-se também avaliar se os instrumentos legais são suficientes para o efetivo planejamento, gestão e manejo da arborização urbana no município, de forma a colaborar com a conservação da qualidade ambiental e qualidade de vida da população quissamaense. Para tanto, a temática da arborização urbana deve ser, urgentemente, incluída no planejamento urbano e dentre as maneiras de se instituir a arborização urbana como política pública é através de um Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU). Foram realizadas pesquisas bibliográficas, de forma a buscar fundamentação e estruturação teórica, sobre arborização urbana e seu embasamento legal. Pode-se identificar a existência de apenas 04 (quatro) leis municipais correlacionadas ao tema arborização urbana, que se encontram desatualizadas e não são suficientes para endossar a gestão e o manejo de árvores urbanas em Quissamã. Assim, para conferir subsídios ao diagnóstico da atual situação da arborização urbana na área urbana do município é necessário realizar levantamentos e estudos que visem nortear um planejamento estratégico adequado e, por fim, propor novas políticas públicas correlatas a arborização urbana, de forma a colaborar com a conservação da qualidade ambiental e qualidade de vida da população quissamaense.