Do declínio à destituição: as consequências pessoais do desmonte do colegiado de desenvolvimento territorial do Sudeste Paraense-PA

Abstract

O desmonte da política de desenvolvimento territorial para o meio rural no Brasil chegou à sua última etapa com o governo Bolsonaro e a promulgação do Decreto n. 9.759, no dia 11 de abril de 2019, que pôs fim aos conselhos de políticas públicas, comitês, fóruns e, com isso, aos colegiados, uma institucionalidade criada em 2003 para garantir às organizações da sociedade civil, aos movimentos sociais e às instituições governamentais, por intermédio de suas representações, a participação na implementação daquelas políticas em especial. Diante disso, o objetivo geral da tese foi o de compreender os efeitos desse processo na história de vida daquelas e daqueles que desempenharam esse papel de representação dentro do Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Sudeste Paraense (Codeter SE Paraense). Como objetivos específicos, procuramos (a) analisar o processo histórico de como foram criadas as interações socioestatais que presidiram as práticas de organização, as formas específicas de construir coalizões e os modos de negociar a ação pública por meio deste espaço de participação social; (b) caracterizar o desmonte dessa institucionalidade participativa, destacando os discursos de justificação mobilizados, as estratégias executadas e os instrumentos usados para esse tipo destrutivo de mudança de políticas; e (c) compreender as consequências pessoais desse tipo de desmonte, levando em conta os seus efeitos na história de vida das representações que atuaram nessa arena pública. Para isso, propomos a articulação de duas abordagens teóricas e conceituais capazes de ampliar a compreensão do desmonte. De um lado, a análise do dismantling public policy que define essa prática como uma estratégia específica de corte, redução, diminuição ou de remoção completa de uma política existente, um tipo de mudança de política de caráter destrutivo. De outro lado, a abordagem relacional das interações socioestatais de mútua constituição entre as esferas da sociedade civil e do Estado, para as quais essa relação é de co-constituição, pois, ao mesmo tempo em que os atores sociais promovem efeitos nas políticas, eles sofrem esses efeitos, são constituídos por eles. Nessa direção, o desmonte deixa de ser pensado somente como uma estratégia e passa a se referir a um processo extensivo de desestruturação das interações entre sociedade e Estado mediadas por políticas públicas. De posse desse olhar, a pesquisa revelou que os efeitos desse processo não se restringiram apenas à dimensão policy da política de desenvolvimento territorial rural, nem se resumiram à desmobilização dos seus colegiados, mas se estenderam até o plano da história de vida recente daquelas e daqueles que desempenharam o papel de representação das organizações da sociedade civil ligadas à agricultura familiar, aos movimentos sociais de luta pela terra e por direitos territoriais e das instituições governamentais no Codeter SE Paraense. Desse modo, as consequências pessoais do desmonte têm significado a experiência do desencontro, do distanciamento e dos descaminhos para essas pessoas, e a produção de deslocamentos em suas histórias, de caráter difuso, heterogêneo e dissociados em meio a um contexto de restrições ampliadas, a exemplo do quadro atual de remoção completa dessa política.