Direito de quem e de quê?: o cenário da entrega voluntária no Brasil, seus desdobramentos e efeitos

Abstract

O foco desta pesquisa é analisar o atual cenário da entrega voluntária no Brasil, abordando a Lei nº 13.509/17, responsável por garantir o direito ao sigilo, os programas, campanhas e iniciativas do sistema jurídico voltadas para a entrega, além de observar como a entrega voluntária se mostra na mídia e nas redes sociais a partir do caso da atriz Klara Castanho. Para isso, a metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica e de legislação sobre o tema, além de uma extensa coleta e análise de dados acerca das campanhas de entrega voluntária, principalmente através de sites de pesquisa e redes sociais. Assim como para as campanhas, as redes sociais também foram utilizadas para a coleta de informações que tornaram possível a realização da análise do caso de entrega voluntária da atriz Klara Castanho. Portanto, como resultados, esse trabalho se debruçou acerca de debates de dualidades como abandono x entrega voluntária e direitos das crianças x direitos das mulheres, examinando, assim, como se dá “na teoria” o funcionamento de todo o processo da entrega voluntária a partir da interconexão entre os campos dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres e dos direitos da infância e juventudes– onde a entrega pode estar sendo usada com uma forma de evitar o alargamento do direito ao aborto, por exemplo –. O trabalho também aborda o “efeito Klara Castanho”, ou seja, os impactos que o caso trouxe, principalmente na esfera legal. Por fim, essa pesquisa também traz reflexões propositivas sobre a entrega voluntária, como uma possível mudança de perfil daqueles que realizam a entrega.