Comida importa? A política dos alimentos na trajetória de conformação do Estado do Rio de Janeiro como importador de alimentos

Abstract

O trabalho analisa a interface tecida entre os fluxos e dinâmicas que mediam a produção e o consumo de alimentos no Estado do Rio de Janeiro e as políticas públicas estaduais, buscando observar como a política dos alimentos e a trajetória institucional do Estado influenciaram a conformação de um padrão de intervenção pública estadual que contribuiu para consolidar e ampliar a dependência da importação de alimentos como modelo de abastecimento. Para tanto, foi realizado um estudo de caso utilizando pesquisa documental, dados secundários e entrevistas, que buscou localizar as principais transformações no abastecimento e mapear os instrumentos utilizados pelo Governo do Estado voltados à produção, à comercialização e ao acesso aos alimentos (e os referenciais de políticas públicas que neles se estabilizam). Por ser o principal equipamento estadual de abastecimento, a trajetória da Central Estadual de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA-RJ) foi analisada como um processo permeado de controvérsias, mediadas pela interação de múltiplos atores públicos e privados que atuaram no processo de Instrumentação da Ação Pública (IAP) no campo do abastecimento. A despeito das dificuldades impostas pela própria fragilidade institucional da máquina pública estadual à coleta de dados e informações, a análise do conjunto do material reunido fundamentou a interpretação defendida por esta tese de que o processo de desagriculturização e de crescente deslocalização do sistema alimentar, que ocorre de modo intensivo no Estado do Rio de Janeiro, potencializaram a sua dependência às cadeias externas de suprimento. Contribuíram para isso a rápida e intensa metropolização, a histórica desarticulação territorial e a utilização preponderante de instrumentos estaduais (incentivos fiscais do RIOLOG, gestão privada da CEASA-RJ e parcos incentivos à produção agrícola), que esvaziaram a intervenção pública e potencializaram o peso de atores privados ligados à importação (distribuidores), consagrando uma lógica mais privatizante na coordenação do abastecimento. Esta lógica foi sendo possibilitada pela alta permeabilidade dos interesses do capital comercial na máquina pública estadual, construída pela ação política de setores econômicos vinculados à importação ao longo da trajetória institucional do Estado do Rio de Janeiro.