Análise dos aditivos de prazo e valor dos contratos de obras da UFRRJ

Abstract

Como todo contrato celebrado entre a administração pública e uma entidade privada para a realização de obras, o objeto contratado precisa seguir as regras elencadas na legislação de licitações, e uma situação recorrente nas obras da UFRRJ está relacionada aos aditamentos de prazo e também de serviços, que está previsto na legislação, mas que deveria se dar como exceção e não regra. Este trabalho por sua vez procurou evidenciar as características desses aditivos e quais impactos eles geram para a instituição. Como arcabouço teórico foi estudado a história da administração pública brasileira, adentrando aos temas e licitações e aditivos contratuais, finalizando na modelagem de processos. Na metodologia este trabalho se classificou como pesquisa mista, de natureza aplicada, em que foi realizado um estudo de caso dos aditivos de obras da UFRRJ através da análise documental. Como marco temporal foram retiradas as informações dos contratos assinados entre os anos de 2017 e 2021, com informações dos contratos retiradas do sistema de patrimônio, administração e contratos- SIPAC da universidade. Na análise documental foi verificado que os aditivos de valores e apostilamentos no período analisado de 5 anos geraram um impacto financeiro de mais de 4 milhões de reais e que a motivação mais utilizada para a formalização do aditivo está relacionada a alterações no projeto ou acréscimo de itens na planilha e, na prorrogação de prazo, teve-se contratos aditivados por mais de dois anos ao total. Como conclusão este trabalho evidenciou que a UFRRJ deve se atentar às motivações realizadas na elaboração de um aditivo contratual, para se evitar que seja responsabilizada futuramente. Por fim o trabalho propõe que os aditivos sejam solicitados com antecedência mínima de 60 dias, além de propor o acompanhamento de toda a execução do contrato de obra, assim como propor um fluxo de encaminhamentos do pedido de aditivo.